Intimação Para Apresentação de Planilhas de Cálculo em Notícias

O ministro Kukina lembrou que, em situação semelhante, na qual se exigia que o Fisco apresentasse planilha discriminativa de cálculos, a Primeira Seção decidiu que os requisitos exigíveis na inicial só... Intimação A conclusão da maioria dos ministros da Primeira Seção é que o artigo 15 da Lei 11.419 /06 não criou um requisito processual para a formulação da petição inicial, mas apenas estabeleceu uma orientação... procedimental voltada para facilitar a identificação das partes

O ministro Kukina lembrou que, em situação semelhante, na qual se exigia que o Fisco apresentasse planilha discriminativa de cálculos, a Primeira Seção decidiu que os requisitos exigíveis na inicial só... Intimação A conclusão da maioria dos ministros da Primeira Seção é que o artigo 15 da Lei 11.419 /06 não criou um requisito processual para a formulação da petição inicial, mas apenas estabeleceu uma orientação... procedimental voltada para facilitar a identificação das partes

O ministro Kukina lembrou que, em situação semelhante, na qual se exigia que o Fisco apresentasse planilha discriminativa de cálculos, a Primeira Seção decidiu que os requisitos exigíveis na inicial só... Intimação A conclusão da maioria dos ministros da Primeira Seção é que o artigo 15 da Lei 11.419 /06 não criou um requisito processual para a formulação da petição inicial, mas apenas estabeleceu uma orientação... procedimental voltada para facilitar a identificação das partes

O ministro Kukina lembrou que, em situação semelhante, na qual se exigia que o Fisco apresentasse planilha discriminativa de cálculos, a Primeira Seção decidiu que os requisitos exigíveis na inicial só... Intimação A conclusão da maioria dos ministros da Primeira Seção é que o artigo 15 da Lei 11.419 /06 não criou um requisito processual para a formulação da petição inicial, mas apenas estabeleceu uma orientação... procedimental voltada para facilitar a identificação das partes

A apresentação de laudo técnico ambiental para aferir a validade do teor do PPP deve ser a exceção, e não a regra. 5... Em regra, o PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho... Intimações necessárias na forma da Lei nº. 10.259 /2001 e dos normativos deste juízo

Primeiro é uma visita de cortesia, de apresentação. A partir daí, as equipes que trabalham com os nossos juízes e assessores se reúnem para montar projetos... E a própria resolução que disciplina o julgamento virtual em segundo grau determina que haja prévia intimação para que o advogado diga se aceita que o julgamento seja virtual... Então, teremos aí uma economia que eu calculo que chegue a pelo menos R$ 5 milhões por mês de aluguel, ou R$ 60 milhões por ano

UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Processo: 5021241-04.2020.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des... CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. CONTRADITÓRIO INSTAURADO COM A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, QUE AQUI TEM O CONDÃO DE SUPRIR A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES... DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO PACIENTE, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. Processo: 5064981-75.2021.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des. Antônio Zoldan da Veiga

e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; j) adequação orçamentária... O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de... entidade; g) critérios de medição e de pagamento; h) forma e critérios de seleção do fornecedor; i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo

Não é exigível a apresentação de memória pormenorizada de cálculo das diferenças postuladas quando da propositura da ação... RECOMENDAÇAO 1 -- O Fórum recomenda que as Direções de Foro da Justiça Federal, por suas Contadorias, atualizem sistemas e planilhas de cálculo, especialmente para teses novas que estão sendo acolhidas... ENUNCIADO 12 -- Não é exigível a apresentação de memória pormenorizada de cálculo das diferenças postuladas quando da propositura da ação

A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência. 12.4 – Decorrido um ano da data-limite para apresentação das propostas relativas à Tomada... Em caso de divergência entre os preços da Planilha Orçamentária e do Cronograma Físico-financeiro, serão considerados os primeiros. 5.6 – As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar... Orçamentária - proposta para preenchimento" deverão ser entregues também em formato de planilhas digitalizadas (arquivos formato “.xls”, “.xlsx”, “.ods”, que possam ser abertas em Microsoft Excel ou LibreOffice