Ipergs. Pensão por Morte de Servidor em Notícias

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª câmara Cível do TJ/RS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido... Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora

Fernandes afirmou estar configurada a divergência quanto à ocorrência ou não da prescrição do fundo de direito quando o dependente do servidor apresenta pedido da pensão por morte em um prazo superior... Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs... O Ipergs apresentou o pedido de uniformização nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei 12.153/90, após uma divergência de entendimento entre a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora

O Superior Tribunal de Justiça deve analisar se, quando um servidor morre, prescreve em cinco anos o direito do dependente de solicitar pensão... O Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs), autor do pedido, aponta divergência de entendimento entre a 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública gaúcha e demais turmas recursais no país

pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pela instituição A autarquia justificou que a Lei Estadual nº 7672/82 veda a concessão de benefício à companheira de servidor que faleceu no estado... morte entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido Sendo a união estável equiparada ao casamento pela Constituição Federal , considera-se inválida parte de lei que faça distinção entre companheira... pensão à companheira de servidor casado Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora Na avaliação do desembargador Genaro José Baroni Borges, é de ser reconhecida a união

O entendimento levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar Apelação de uma mulher que teve indeferido o pedido de pensão após a morte de um servidor do estado com quem... Aquino destacou que a escritura pública foi firmada sete meses antes da morte do servidor, quando este já lutava contra o diabetes e o câncer... pós-morte do segurado

O entendimento levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar Apelação de uma mulher que teve indeferido o pedido de pensão após a morte de um servidor do estado com quem... Aquino destacou que a escritura pública foi firmada sete meses antes da morte do servidor, quando este já lutava contra o diabetes e o câncer... pós-morte do segurado

Como o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) passou a pagar pensão previdenciária integral aos beneficiários do servidor, o estado deixou de depositar a pensão estatutária, de... Explicou que a pensão estatuária visava apenas à complementação da pensão previdenciária paga na forma do artigo 27 da Lei do Ipergs, até atingir o montante relativo à integralidade da remuneração do servidor... Pediu que seja declarado o seu direito em receber a pensão integral, sem abater a quantia honrada pelo Ipergs, e os atrasados, correspondente aos vencimentos integrais do servidor falecido