Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

abusivas... Pediu a declaração de nulidade das cláusulas contratuais abusivas, declarando-se a extinção da obrigação com os depósitos efetivados nos autos, abstenção de inscrever seu nome em cadastro de inadimplentes... A juíza também declarou declarou quitado o contrato de financiamento firmado entre as partes após declarar abusiva a incidência de capitalização de juros e a aplicação da comissão de permanência, devendo

O magistrado destaca que, embora o banco alegue aplicar a Tabele Price, formulação matemática na qual os juros são cada vez menores, uma vez que são calculados sobre o saldo devedor que é cada vez menor... “Ou seja, a todos é garantida a liberdade de contratar, desde que respeitadas a probidade e boa-fé, e estipuladas cláusulas que não onerem excessivamente a qualquer das partes, principalmente ao consumidor... O juiz acatou a tese de abusividade da imposição ao autor dos contratos de seguro de morte e invalidez, seguro de danos físicos ao imóvel, o que configura a prática de venda casada, intitulada de abusiva

O dano moral coletivo não ficou caracterizado segundo o magistrado, pois as cláusulas abusivas não lesam qualquer atributo da personalidade do consumidor, não causando dano razoável que passem os limites... Além disto as cláusulas abusivas devem ser retiradas dos contratos futuros sob pena de R$ 5 mil por contrato firmado... “Esta cláusula é abusiva, pois incide sobre o valor do contrato e não sobre o valor que já foi pago. Ela viola os princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor

Você gostaria de entender como identificar cláusulas e juros abusivos, e também atuar como Perito Judicial... O relator também considerou não abusivo o envio de material promocional. No entanto, reconheceu a ilegalidade e a abusividade nas demais práticas... O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válida a multa de R$ 166,4 mil aplicada pelo Procon-SP contra uma instituição financeira por práticas abusivas contra o consumidor

O dano moral coletivo não ficou caracterizado segundo o magistrado, pois as cláusulas abusivas não lesam qualquer atributo da personalidade do consumidor, não causando dano razoável que passem os limites... Além disto as cláusulas abusivas devem ser retiradas dos contratos futuros sob pena de R$ 5 mil por contrato firmado. Processo: 0054562-63.2011.8.12.0001... “Esta cláusula é abusiva, pois incide sobre o valor do contrato e não sobre o valor que já foi pago. Ela viola os princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor

Quando um contrato de financiamento, ou qualquer tipo de produto bancário, possui juros acima da média de mercado, pode ser considerado um contrato com juros abusivos e, portanto, ilegal... De acordo com o CDC , cláusulas contratuais abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem na relação de consumo podem ser revistas... O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, dobro ou triplo da taxa média de mercado

O dano moral coletivo não ficou caracterizado segundo o magistrado, pois as cláusulas abusivas não lesam qualquer atributo da personalidade do consumidor, não causando dano razoável que passem os limites... Além disto as cláusulas abusivas devem ser retiradas dos contratos futuros sob pena de R$ 5 mil por contrato firmado. Processo: 0054562-63.2011.8.12.0001 FONTE: TJ - MS... "Esta cláusula é abusiva, pois incide sobre o valor do contrato e não sobre o valor que já foi pago. Ela viola os princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor

Ou seja, expressamente existe a possibilidade jurídica da pretensão, assim, tendo o autor entendido que existem cláusulas abusivas , está presente o interesse de agir do Autor... onerosidade para uma das partes e a proteção contra cláusulas contratuais abusivas... Portanto, ilegal e abusiva a capitalização dos juros incidente no contrato ora em análise

O Escritório Santos e Fonseca Advogados, que patrocinou a defesa do devedor, alegou na contestação a prática de juros abusivos no período de normalidade contratual, fato que descaracterizaria a mora e... abusivos... “analisando a planilha de taxas para as diversas operações bancárias divulgada no site do Banco Central chega-se a conclusão que as taxas constantes dos contratos ora em discussão são excessivas e abusivas

O juiz negou pedido de apelação interposta pelo banco e entendeu que, realmente, houve a prática abusiva de cobrança de juros acima da média de mercado, ilegalidade da capitalização mensal dos juros remuneratórios... O juiz também avaliou que o banco não informava o percentual de juros cobrados ao ano, destacando apenas os valores de juros mensais... e da cláusula de vencimento antecipado, que obrigava o pagamento imediato em caso de inadimplência