Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

Para o TJDFT, os juros de mora deveriam contar da data do último trânsito em julgado (16/12/2019), porque houve majoração dos honorários sucumbenciais em segundo grau – momento em que, segundo o tribunal... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de mora sobre os honorários sucumbenciais... "Desse modo, na hipótese de intempestividade do recurso, a coisa julgada forma-se no dia seguinte ao transcurso do prazo recursal, sendo esse o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os honorários

Para o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, não é possível contar os juros de mora desde o vencimento de cada mensalidade porque a responsabilidade, no caso, é contratual, derivada de... Após a sentença coletiva confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), os ex-alunos beneficiados com a devolução dos valores recorreram ao STJ para que os juros de mora fossem contados a partir... Dessa forma, segundo o magistrado, não é possível fixar juros de mora a partir do vencimento de cada mensalidade, o que levou a turma a manter o entendimento das instâncias ordinárias

Para os que adotam a corrente ampliativa, os juros de mora devem ser sempre contados a partir da data do ajuizamento da ação, nos exatos termos da CLT... normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora correspondentes à taxa referencial diária (TRD) acumulada no período entre a data de vencimento da obrigação e o seu pagamento... É a partir dali que se reputa em mora o devedor, enquanto o termo inicial dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista

Para os que adotam a corrente ampliativa, os juros de mora devem ser sempre contados a partir da data do ajuizamento da ação, nos exatos termos da CLT... normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora correspondentes à taxa referencial diária (TRD) acumulada no período entre a data de vencimento da obrigação e o seu pagamento... É a partir dali que se reputa em mora o devedor, enquanto o termo inicial dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista

Para os que adotam a corrente ampliativa, os juros de mora devem ser sempre contados a partir da data do ajuizamento da ação, nos exatos termos da CLT... normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora correspondentes à taxa referencial diária (TRD) acumulada no período entre a data de vencimento da obrigação e o seu pagamento... É a partir dali que se reputa em mora o devedor, enquanto o termo inicial dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista

“Em questões de ordem previdenciária os juros de mora são fixados em 1% ao mês, a contar da citação, em relação às parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, quanto às subsequentes, incidindo essa... A Corte também manteve a aplicação de correção monetária sobre as parcelas em atraso, acrescidas de juros de mora de 1%... A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que concedeu à parte autora, pessoa com deficiência, o benefício de amparo assistencial previsto na Lei nº 8.742 /93, com o devido pagamento das parcelas

O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação... Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque... Ainda assim, ocorre se não houve prévia constituição em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipótese, a mora começa a contar com a citação do devedor

Ao votar, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso do DPVAT , os juros de mora são devidos a contar da citação, e não a partir... Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ), os juros de mora são devidos a partir da citação... No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente a sentença, determinando, como termo inicial dos juros de mora, a data do pagamento a menor na esfera administrativa

Ao votar, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso do DPVAT , os juros de mora são devidos a contar da citação, e não a partir... Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ), os juros de mora são devidos a partir da citação... No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente a sentença, determinando, como termo inicial dos juros de mora, a data do pagamento a menor na esfera administrativa

Ao votar, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso do DPVAT , os juros de mora são devidos a contar da citação, e não a partir... Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ), os juros de mora são devidos a partir da citação... No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente a sentença, determinando, como termo inicial dos juros de mora, a data do pagamento a menor na esfera administrativa