Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

"Nesse panorama, observado o entendimento do STF sobre a questão, adota-se a referida tese no exercício do juízo de retratação plasmado no artigo 1.040 , II , do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) sobre os juros de mora devidos

Juízo de retratação O relator, ministro Herman Benjamin, observou que a posição adotada pelo STJ anteriormente “não se harmoniza com a orientação firmada pelo STF, razão pela qual se justifica, em juízo de retratação... Após o julgamento do recurso extraordinário, o processo voltou ao STJ para retratação... de retratação, a modificação do julgado para alinhá-lo ao decidido pela Suprema Corte”

de retratação. (...)"... Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; II - encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação... submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação

Juízo de retratação O relator, ministro Herman Benjamin, observou que a posição adotada pelo STJ anteriormente “ não se harmoniza com a orientação firmada pelo STF, razão pela qual se justifica, em juízo de retratação... Após o julgamento do recurso extraordinário, o processo voltou ao STJ para retratação... de retratação, a modificação do julgado para alinhá-lo ao decidido pela Suprema Corte ”

Ao fazer o juízo de retratação, após o julgamento, em março de 2022, do Tema 1.076 dos recursos repetitivos – no qual o STJ vedou a fixação por equidade em causas de grande valor –, o tribunal estadual... O recurso ficou assim ementado: Leia também: STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC Leia o acórdão no REsp 2.060.919... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85 , parágrafo 8º , do Código de Processo Civil (CPC) – em ação

Juízo de retratação O relator, ministro Herman Benjamin, observou que a posição adotada pelo STJ anteriormente “não se harmoniza com a orientação firmada pelo STF, razão pela qual se justifica, em juízo de retratação... Após o julgamento do recurso extraordinário, o processo voltou ao STJ para retratação... de retratação, a modificação do julgado para alinhá-lo ao decidido pela Suprema Corte”

Juízo de retratação O relator, ministro Herman Benjamin, observou que a posição adotada pelo STJ anteriormente “não se harmoniza com a orientação firmada pelo STF, razão pela qual se justifica, em juízo de retratação... Após o julgamento do recurso extraordinário, o processo voltou ao STJ para retratação... de retratação, a modificação do julgado para alinhá-lo ao decidido pela Suprema Corte”

Ao fazer o juízo de retratação, após o julgamento, em março de 2022, do Tema 1.076 dos recursos repetitivos – no qual o STJ vedou a fixação por equidade em causas de grande valor –, o tribunal estadual... ação que pede medicamentos A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85 , parágrafo 8º , do Código de Processo Civil... off label por operadora de plano de saúde, a Corte Especial entendeu que os honorários deveriam ficar em 10% do valor a ser aferido em liquidação de sentença, com base no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC

RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 1.030 , II , DO CPC . PROVIMENTO... Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE

O relator, ministro Herman Benjamin, observou que a posição adotada pelo STJ anteriormente “não se harmoniza com a orientação firmada pelo STF, razão pela qual se justifica, em juízo de retratação, a modificação... “Assim, consoante o artigo 1.040 do Código de Processo Civil de 2015 , de rigor a reforma do acórdão recorrido para realinhá-lo ao posicionamento do STF acerca da impossibilidade de o segurado já aposentado