Liberação da Parte Incontroversa em Notícias

Com base nesse dispositivo legal, a 5ª Turma do TRT-MG deu provimento a agravo de petição de um reclamante e reformou, em parte, a decisão de 1º Grau, autorizando a liberação imediata dos valores dos depósitos... "A aplicabilidade destes preceitos à esfera trabalhista, como é óbvio, é não apenas possível como absolutamente necessária, diante da existência incontroversa de lacuna nas normas de processo do trabalho... dispensa da caução (garantia que consiste em colocar bens à disposição do juízo) nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos, quando a parte

Advogados reclamam que passaram a ser responsabilizados por seus clientes, situação constrangedora que se repete para boa parte da classe... novos documentos; Autorização de levantamentos das verbas incontroversas; Elaboração imediata das guias de levantamentos dos processos que se encontram em condição; Controle efetivo de acesso a todas as... A dramática situação do setor de execuções foi reconhecida pelo Judiciário, que atribui a demora das liberações à falta de funcionários, a não localização de inúmeros volumes de processos e a reestruturação

Com base nesse dispositivo legal, a 5ª Turma do TRT-MG deu provimento a agravo de petição de um reclamante e reformou, em parte, a decisão de 1º Grau, autorizando a liberação imediata dos valores dos depósitos... execução provisória só poderá prosseguir até a penhora. " A aplicabilidade destes preceitos à esfera trabalhista, como é óbvio, é não apenas possível como absolutamente necessária, diante da existência incontroversa... dispensa da caução (garantia que consiste em colocar bens à disposição do juízo) nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos, quando a parte

Requer, sucessivamente, a majoração do percentual de retenção, não inferior a 30%, além da pronta liberação das unidades negociadas. A r... Sentença decretou a rescisão do contrato - por considerar incontroversa a questão - e determinou a devolução de 90% das parcelas pagas. E com acerto... parte considerável dos valores pagos pelos compradores, uma vez que sequer tomaram posse do imóvel, o que não gera grandes despesas para a incorporadora

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos (SP) considerou incontroversa a ocorrência do acidente, que causou a aposentadoria por invalidez... O relator explicou que o que se exige da parte é a comprovação de informações na guia de recolhimento que possibilitem ao julgador confirmar a vinculação do depósito realizado respectivo processo... indicação de que o valor depositado se destinava à garantia do juízo em recurso ordinário, porque a identificação traria maior segurança à Caixa Econômica Federal para atender ordens judiciais quando da liberação

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos (SP) considerou incontroversa a ocorrência do acidente, que causou a aposentadoria por invalidez... O relator explicou que o que se exige da parte é a comprovação de informações na guia de recolhimento que possibilitem ao julgador confirmar a vinculação do depósito realizado respectivo processo... indicação de que o valor depositado se destinava à garantia do juízo em recurso ordinário, porque a identificação traria maior segurança à Caixa Econômica Federal para atender ordens judiciais quando da liberação

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos (SP) considerou incontroversa a ocorrência do acidente, que causou a aposentadoria por invalidez... O relator explicou que o que se exige da parte é a comprovação de informações na guia de recolhimento que possibilitem ao julgador confirmar a vinculação do depósito realizado respectivo processo... indicação de que o valor depositado se destinava à garantia do juízo em recurso ordinário, porque a identificação traria maior segurança à Caixa Econômica Federal para atender ordens judiciais quando da liberação

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos (SP) considerou incontroversa a ocorrência do acidente, que causou a aposentadoria por invalidez... O relator explicou que o que se exige da parte é a comprovação de informações na guia de recolhimento que possibilitem ao julgador confirmar a vinculação do depósito realizado respectivo processo... indicação de que o valor depositado se destinava à garantia do juízo em recurso ordinário, porque a identificação traria maior segurança à Caixa Econômica Federal para atender ordens judiciais quando da liberação

A rescisão e, consequentemente, a liberação da unidade para negócios com terceiros está implícita na sentença... Entretanto, o desfazimento do negócio não ocorreu por culpa da ré, ora apelante, conforme decidido em sentença e, ausente recurso do autor, ora questão incontroversa... Assim, ausente recurso por parte do autor, fica mantido o percentual de 20% estipulado em sentença

Para o juiz sentenciante, o caso é de extinção do feito, sem julgamento do mérito, sendo as partes carecedoras de ação, por falta de interesse de agir... Essa prática, conforme explicou, consiste em exigir do empregado dispensado que ele ajuíze reclamação trabalhista para receber verbas rescisórias incontroversas, frequentemente em valor menor que o devido... Isto pela possibilidade de os empregadores obterem, com a involuntária chancela do Judiciário trabalhista, sua completa liberação de qualquer responsabilidade por seu descumprimento no curso dos contratos