Os Juros Legais, nos Contratos Bancários, São Os Juros Contratados em Notícias

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  • Concedida a suspensão de cobrança de empréstimos para idosa vítima de golpe bancário

    Notícias31/08/2021Gustavo Soares Advocacia Bancária
    Com os criminosos em posse dos dados bancários dela, a clonagem foi feita. Entre os prejuízos, estavam dois valores de empréstimos contratados utilizando o cartão de crédito da idosa... Os pagamentos seriam feitos em 48 parcelas e a quantia total, com os juros, seria de aproximadamente R$ 42 mil... “Essa cautela decorre, inclusive, da determinação do deferimento antecipatório que apenas determinou ao banco a suspensão das cobranças e descontos dos contratos objeto da presente ação, presumindo que
  • Banco Itaú é condenado a reduzir juros

    Notícias22/01/2008Expresso da Notícia
    Ainda segundo a juíza, não deve prevalecer a capitalização de juros nos contratos bancários... “Quem pede um empréstimo bancário deve saber que as cláusulas não estão limitadas à taxa de juros a 12% ao ano porque as taxas bancárias são praticadas a percentuais mais elevados; mas, de outro modo as... Enfim, defendeu a legalidade dos valores cobrados, conforme contratado
  • STJ considera abusivos juros acima da média

    Notícias24/06/2008Correio Forense
    A advogada da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec) Lílian Salgado estima que 90% das ações propostas pela associação são relativas a pedidos de revisão de juros bancários. ½A matéria... Como as duas Turmas são as que julgam ações de direito privado e têm mantido entendimentos convergentes, os bancos perdem amparo legal para recorrer à 2ª Seção, esfera superior que poderia reverter as... Na prática, o STJ tem pacificado o entendimento de que a cobrança de juros muito acima da média de mercado são abusivos e ferem a lei
  • Empresas buscam na Revisão Bancária uma forma de enfrentar a crise

    Notícias04/02/2021Direitotododia I
    Fonte:terra.com >> Revise juros bancários de forma fácil >> Material completo para nova restituição do FGTS... foi contratado... Na verdade, quando a empresa busca fazer uma revisional, ela quer auditar esses contratos, não somente para verificar se o limite legal foi ultrapassado pelo banco, mas também para verificar aquilo que
  • Atenção! A Comissão de Permanência não pode mais ser cobrada

    Notícias20/07/2019Giulian Fiorini Fortes
    ao percentual contratado... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. NÃO VERIFICAÇÃO. 1... remuneratórios, juros de mora e multa contratual: SÚMULA N. 30 DO STJ : A Comissão De Permanência e a Correção Monetária são inacumuláveis
  • Ações Revisionais Bancárias e a Inobservância da CET pelo Judiciário

    Notícias06/02/2018Marcelo Rosset
    crivo e, nesse aspecto, teço a preocupação quanto as ações revisionais de contratos bancários... consoante já dispõ e o “BACEN” , sendo que reportamos no momento: STJ, Súmula 530 – “nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada – por ausência de... Quanto as demandas revisionais de contratos bancários e s em dúvidas, hoje existem milhares de ações judiciais envolvendo tal tema que, ao meu ver, atrapalham o Judiciário na busca de uma equalização de
  • Resumo: Informativo 639 do STJ

    Notícias03/02/2019Flávio Tartuce
    Além disso, como a publicidade dos contratos bancários dá destaque à taxa de juros nominal (não ao custo efetivo total), a tendência observada no mercado fornecedor é de se reduzir as taxas de juros nominais... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar a validade de cobrança em contratos bancários de comissão do correspondente bancário, a título de serviços de terceiro... Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018 (Tema 958) RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO BANCÁRIO TEMA Contratos bancários
  • Losango deverá revisar cláusulas abusivas de contrato de crédito pessoal

    Notícias09/02/2006Expresso da Notícia
    “Independente da legislação invocada pelos bancos para manter os juros contratados, quando é comprovada abusividade no contrato, impõe-se a revisão, em observância às normas do CDC , que são de ordem pública... Em recurso no Tribunal de Justiça, sustentou a possibilidade da revisão do contrato, a inexistência de previsão legal para a prática da capitalização dos juros, e a limitação à periodicidade anual da porcentagem... Com esse entendimento, por unanimidade, o Tribunalacolheu parcialmente o recurso da consumidoraque pedia revisão de contrato bancário
  • Losango deverá revisar cláusulas abusivas de contrato de crédito pessoal

    Notícias09/02/2006Expresso da Notícia
    “Independente da legislação invocada pelos bancos para manter os juros contratados, quando é comprovada abusividade no contrato, impõe-se a revisão, em observância às normas do CDC , que são de ordem pública... Em recurso no Tribunal de Justiça, sustentou a possibilidade da revisão do contrato, a inexistência de previsão legal para a prática da capitalização dos juros, e a limitação à periodicidade anual da porcentagem... Com esse entendimento, por unanimidade, o Tribunal acolheu parcialmente o recurso da consumidora que pedia revisão de contrato bancário
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