Portaria 1104 /gm3 em Notícias

As anistias foram concedidas com base na Portaria 1.104-GM3 de 1964... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de... Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora

Reconhecimento Em 2002, foi concedida anistia aos militares prejudicados pelos efeitos da Portaria 1.104-GM3, de 1964, que foi editada para punir os cabos da Aeronáutica considerados subversivos durante... "O que se busca corrigir com a proposição é o reconhecimento dos ex-militares como anistiados políticos, pois, mesmo tendo sido incorporados após a edição da portaria (1.104-GM3), eles tiveram seu tempo... Em 2004, no entanto, o Ministério da Justiça revogou a anistia para aqueles que não tinham status de cabo na época em que a portaria foi editada

As anistias foram concedidas com base na Portaria 1.104-GM3 de 1964... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de... Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora

Para o Ministério da Justiça, a Portaria 1.104/GM-3, que alterou os prazos e limites para o reengajamento dos Cabos na FAB, assumiu a característica de um ato de exceção com motivação política e, por si... abertura de processo de revisão de 2.530 anistias concedidas a ex-Cabos da Força Aérea Brasileira licenciados por meio da Portaria n.º 1.104-GM3/1964, do Comando da Aeronáutica... Ainda no ano de 2003, o Comando da Aeronáutica questionou tal entendimento por considerar que a Portaria 1.104 é norma administrativa e, desde então, a questão tem sido objeto de diversas manifestações

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria 1.104 teve mero caráter administrativo... A Advocacia-Geral da União concluiu que a Portaria 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para os militares que ingressaram na FAB após a sua edição, "devendo a motivação

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... O atual processo de revisão dos benefícios concedidos desde 2001 pela Comissão Nacional de Anistia, ligada ao ministério, começou em 16 de fevereiro de 2011, com a publicação da Portaria Interministerial... renovar a corporação como estratégia militar, evitando que a homogênea mobilização de cabos eclodisse em movimentos considerados subversivos", conforme documento do Tribunal de Contas da União (TCU), a portaria

Na ocasião, justificou-se a decisão com o argumento de que, por terem ingressado na Aeronáutica após a publicação da Portaria 1.104 GM3, de outubro de 1964, o grupo não podia alegar ter sido prejudicado... Revogada em 1966, a portaria continuou sendo aplicada por quase duas décadas. O Comando da Aeronáutica chegou a afirmar que a Portaria 1.104 teve mero caráter administrativo... Outras 22 portarias revogando decisões anteriores da Comissão de Anistia foram publicadas na sexta-feira (22/6)

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para