Possibilidade de Solicitação de Informações Sobre Contas Correntes e Aplicações Financeiras em Notícias

jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação... documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece

O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701 /2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de... Não havendo mais solicitações enviadas em papel, apenas eletrônicas"... De outro, contra-ofensivas da Justiça do Trabalho, como bloqueios de contas-correntes pelo sistema BacenJud; penhora on line de recursos e veículos; busca eletrônica de imóveis; inscrição dos nomes dos

O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701 /2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de... Não havendo mais solicitações enviadas em papel, apenas eletrônicas"... De outro, contra-ofensivas da Justiça do Trabalho, como bloqueios de contas-correntes pelo sistema BacenJud; penhora on line de recursos e veículos; busca eletrônica de imóveis; inscrição dos nomes dos

Tais itens se referem a documentos de prestação de contas de projetos geridos com apoio da Funjab, sendo localizadas pela CGU solicitações de pagamentos referentes a serviços que teriam sido prestados... um mês depois da abertura formal da empresa, foi cadastrada junto ao Banco do Brasil para liberação de transferência de valores, DOC ou TED, acima do limite diário estabelecido pelo banco, para uma conta-corrente... As movimentações financeiras identificadas na denúncia constituem provas robustas de que as contas bancárias da empresa R&A Serviços Gráficos e de Andreza de Moraes (pessoa física), companheira de Roberto

E, persiste a controvérsia sobre se esse tipo de descumprimento traz como efeito a aplicação de penalidades e a possibilidade de resolução contratual, ou, se, ao invés, é aplicado o conceito de caso fortuito... ou força maior para se evitar a aplicação de penalidades... preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime home office - desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação

com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso. 4.18 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente... A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido. 4.20.1 Para ter a condição especial atendida, o candidato deverá anexar a solicitação, assinada e contendo todas as informações... corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 4.19 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem

Para o magistrado, não houve cerceamento de defesa, pois o processo contém informações e elementos que dispensam prova técnica... Logo, pedem para que seja reformada a sentença para que seja imputada à financeira os débitos do veículo... Divergência Nesse sentido também foi a manifestação da corrente divergente, aberta pelo ministro Edson Fachin, que considera a proibição desproporcional para o trabalhador

Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente... corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. 5.2.6... Todas as informações encontram-se disponíveis no edital completo

na conta "Outras Entidades – XXX.221.0XX" (item 8.2.3); xiv... PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO: TCE/000176/2010 RELATORA: CONSª. CAROLINA COSTA REVISOR: CONS. PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID

CNPJ/MF de acordo com a documentação apresentada para a habilitação nesta Tomada de Preços, deverá, obrigatoriamente, constar o nome e o número do banco, o nome e o número da agência, e o número da conta-corrente... deverá providenciar registro ou visto no CREA/BA, na hipótese de sagrar-se vencedora da licitação; b) As certidões de registro no CREA, emitidas via Internet, somente serão aceitas se houver a possibilidade... subitem 4.1.2 deste Edital, a falta será considerada suprida se a licitante tiver incluído em seu envelope de documentação as certidões correspondentes. 4.5 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação