Prazo Para Resposta, Contado de Intimação Pessoal, do Defensor em Notícias

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  • A ASSOJEPAR IRA DEFENDER OS OFICIAIS - FALTA DE ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS

    dos advogados constituídos por publicação no Diário da Justiça; II - intimação pessoal do defensor público ou dativo e do Ministério Público, quando atuarem nos autos; III - cadastramento dos autos, partes... _TTREP_7 - Reputar-se-á intimado aquele que não realizar a consulta da intimação, após o decurso do prazo de dez (10) dias, contados da data de seu envio. - Ver artigo 5º , § 3º , da Lei Federal 11.419... A ASSOCIAÇAO ENTRARÁ EM CONTATO COM A CORREGEDORIA, PARA QUESTIONAR ESTAS SITUAÇÕES E CERTAMENTE IRA OBTER RESPOSTAS, QUE SERAO DIVULGADAS NESTA QUINTA-FEIRA
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12
  • Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

    Notícias09/10/2015Alice Saldanha Villar
    (art. 675, parágrafo único) O juiz deve ouvir as partes antes de determinar a intimação pessoal do terceiro. (Grupo: Procedimentos Especiais) 186... O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º. (Grupo: Execução) 196... (art. 333) O autor poderá requerer a intimação, prevista no caput do art. 333, para a conversão da ação individual em coletiva. (Grupo: Conversão da Ação Individual em Coletiva) 61 148
  • Legislação atualizada

    Notícias22/07/2008Espaço Vital
    técnico, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis contado da intimação da designação do perito... apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da intimação, pessoal ou por intermédio de seu gabinete no Senado Federal, observando-se o seguinte: a) a defesa prévia deverá, se for... sumariamente a verificação de procedência das informações, ouvido o denunciado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado de sua intimação. § 5º Transcorrido o prazo mencionado no § 4º deste artigo, o
  • TJSP divulga novas súmulas

    Notícias07/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
    O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando os efeitos da revelia. 22... Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido... Os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do Código
  • TJSP divulga novas súmulas

    Notícias08/12/2010JurisWay
    O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando os efeitos da revelia. 22... Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido... Os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do Código
  • TJSP divulga novas súmulas, enunciados cíveis e criminais dos juizados especiais

    “O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando os efeitos da revelia”. 22... “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido... “Os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do Código
  • Tribunal de São Paulo edita 12 novas súmulas e mais 76 enunciados

    Notícias08/12/2010Consultor Jurídico
    O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando os efeitos da revelia. 22... Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido... Os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do Código
  • Enunciados do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de SP

    O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando os efeitos da revelia. 35... Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contado do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido... Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do
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