Preliminar de Mérito (Prescrição) Que se Reconhece em Notícias

Nesse passo, se porventura for acolhida a preliminar de prescrição suscitada pela recorrente, será fulminada, total ou parcialmente, a pretensão deduzida pelo recorrido, de modo a impedir o julgamento... No caso, a questão vertida no agravo de instrumento - consumação da prescrição - integra o rol de questões que representam antecedentes lógicos da apreciação do mérito da demanda... A Segunda Seção desta Corte Superior fixou o entendimento de que, na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários, descabe

Essa postergação encontra respaldo na jurisprudência do STJ, no sentido de que, se a preliminar se confunde com o mérito, pode o julgador examiná-la com a questão de fundo... Em sede de despacho saneador, houve a postergação do exame dessas preliminares para o julgamento do mérito da ação e determinação a realização de perícia nos autos para apurar os fatos alegados pelos autores... Nos termos do artigo 142 , § 3º , da Lei n. 8.112 /1990, a prescrição da pretensão disciplinar administrativa é interrompida quando ocorre a instauração do procedimento disciplinar. 5

Dessa forma, a colenda Câmara acolheu a preliminar de prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito. Por Gabriella Guedes... De acordo com o relatório do Acórdão, o procurador do Estado Solón Henrique de Sá Benevides, na sessão de julgamento, arguiu a preliminar de prescrição, levando à tribuna o julgado Resp 1.137.354 RJ... no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhece a pre (2009/0165978-0) scrição trienal de ações contra a Fazenda Pública

extinto com resolução do mérito... Nulidade que se reconhece de ofício.128460Código de Processo Civil... NULIDADE QUE SE RECONHECE DE OFÍCIO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. 128 e 460 do CPC

extinto com resolução do mérito... Nulidade que se reconhece de ofício.128460Código de Processo Civil... NULIDADE QUE SE RECONHECE DE OFÍCIO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. 128 e 460 do CPC

PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O POSTE ESTARIA DIFICULTANDO A CONTINUAÇÃO DA OBRA, E QUE ESTÁ LOCALIZADO BEM DEFRONTE ONDE O APELANTE PRETENDE CONSTRUIR A GARAGEM DO IMÓVEL... IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DO MÉRITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA TUTELA DE URGÊNCIA... COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO - POR OUTRO LADO, TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUE SE DÁ COM O TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES - EXISTÊNCIA DE DECISÃO

Na primeira fase da ação de exigir contas, reconhece-se a obrigação de o réu prestá-las... do Código Civil de 2002 ", ou, subsidiariamente, pela prescrição trienal... se baseiam não em juízo de certeza da prática ou da ameaça da prática do ato ilícito pelo agressor, mas em juízo de probabilidade, fundado em elementos indiciários colhidos em fase procedimental preliminar

Balizamento da prescrição A juíza federal Stella Stefano Malvezzi não acolheu a preliminar, mas deu razão à União ao reconhecer a prescrição do direito dos autores, já que a demanda foi ajuizada em face... Anistia política Na apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, os autores insistiram no argumento de que a jurisprudência não reconhece a prescrição quando o pedido de... Quanto ao mérito do pedido, a União disse que a concessão de indenização ofende o princípio da separação dos poderes

Balizamento da prescrição A juíza federal Stella Stefano Malvezzi não acolheu a preliminar, mas deu razão à União ao reconhecer a prescrição do direito dos autores, já que a demanda foi ajuizada em face... Anistia política Na apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, os autores insistiram no argumento de que a jurisprudência não reconhece a prescrição quando o pedido de... Quanto ao mérito do pedido, a União disse que a concessão de indenização ofende o princípio da separação dos poderes

O Código Civil de 2002 inovou ao prever que a interrupção da prescrição deverá ocorrer uma única vez, com a finalidade de obstar a eternização do direito de ação mediante constantes interrupções da prescrição... Reconhece-se, portanto, a ilegalidade da IN n. 243/2002 à luz do disposto no art. 18, inciso II, alínea d), item 1, da Lei n. 9.430 /1996, com a redação dada pela Lei n. 9.959 /2000. ##################... Vale dizer, a citação não afetará a prescrição se alguma outra causa interruptiva houver ocorrido antes da propositura da ação"