Prova Documental (Certidão de Casamento) em Notícias

Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito de um rurícola à obtenção do benefício de aposentadoria... O relator, ao cocluir seu voto ressaltou que diante da prova documental e testemunhal, “deve ser reconhecido o direito à obtenção do benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo... o relator, desembargador federal Wilson Alves de Souza, observou que o autor conta com a idade mínima exigida para a obtenção do benefício e que os documentos juntados com a inicial, em especial a certidão de casamento

O acórdão afastou a validade da certidão de casamento produzida pela parte autora como início de prova documental (...), afirmando, ademais, inexistir outras... Para isso, apresentou a certidão de casamento, em que ele é qualificado como lavrador, como início de prova material... Acontece que, na impossibilidade de se aceitar a certidão de casamento como início de prova material, todo o restante da discussão se esvazia

“O acórdão afastou a validade da certidão de casamento produzida pela parte autora como início de prova documental (...), afirmando, ademais, inexistir outras... Para isso, apresentou a certidão de casamento, em que ele é qualificado como lavrador, como início de prova material... Acontece que, na impossibilidade de se aceitar a certidão de casamento como início de prova material, todo o restante da discussão se esvazia

Isso porque, segundo o relator, juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, a documentação juntada aos autos, na qual consta a certidão de casamento da autora, a certidão de óbito do marido com... Assim sendo, finalizou o relator, estando demonstrado o efetivo trabalho rural pela prova documental corroborada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito à obtenção do benefício... O magistrado citou na decisão entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que: não é necessário que o início de prova documental abranja todo o período de carência, sendo necessário

Isso porque, segundo o relator, juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, a documentação juntada aos autos, na qual consta a certidão de casamento da autora, a certidão de óbito do marido com... Assim sendo, finalizou o relator, estando demonstrado o efetivo trabalho rural pela prova documental corroborada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito à obtenção do benefício... O magistrado citou na decisão entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que: não é necessário que o início de prova documental abranja todo o período de carência, sendo necessário

Isso porque, segundo o relator, juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, a documentação juntada aos autos, na qual consta a certidão de casamento da autora, a certidão de óbito do marido com... Assim sendo, finalizou o relator, “estando demonstrado o efetivo trabalho rural pela prova documental corroborada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito à obtenção do benefício... O magistrado citou na decisão entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que: “não é necessário que o início de prova documental abranja todo o período de carência, sendo necessário

de Previdência Social de Granja- CE, para que disponibilize documento constando o recebimento do benefício de aposentadoria em nome da ex-esposa do idoso, a título de prova documental, e ainda que seja... O defensor público de Gurupi, José Alves Maciel (Kita Maciel), informou que já peticionou no processo para que seja encaminhada ao Assistido, a averbação na certidão de casamento da anulação do óbito... Nesta sexta-feira, 22, ele recebeu a Certidão de Anulação do Assento de Óbito. De agora para frente, civilmente vivo, João aguarda a restauração dos demais documentos pessoais

Isso porque, segundo o relator, juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, a documentação juntada aos autos, na qual consta a certidão de casamento da autora, a certidão de óbito do marido com... Assim sendo, finalizou o relator, estando demonstrado o efetivo trabalho rural pela prova documental corroborada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito à obtenção do benefício... O magistrado citou na decisão entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que: não é necessário que o início de prova documental abranja todo o período de carência, sendo necessário

Isso porque, segundo o relator, juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, a documentação juntada aos autos, na qual consta a certidão de casamento da autora, a certidão de óbito do marido com... Assim sendo, finalizou o relator, estando demonstrado o efetivo trabalho rural pela prova documental corroborada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito à obtenção do benefício... O magistrado citou na decisão entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que: não é necessário que o início de prova documental abranja todo o período de carência, sendo necessário

Desta maneira, para ter direito ao referido benefício, faz-se necessária a prova documental de tal condição, podendo ser mediante certidão de nascimento de filho em comum; testamento ou conta bancária... de nascimento de filho havido em comum; II – Certidão de casamento religioso; III- Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; IV – Disposições testamentárias... ; VI – Declaração especial feita perante tabelião; VII – Prova de mesmo domicílio; VIII – Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; IX – Procuração