Recurso Improvido, Corrigido Erro Material em Notícias

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  • Estado responde por crimes cometidos por quem foge da prisão

    Notícias11/08/2005Consultor Jurídico
    Ocorrência de erro material referente ao valor das despesas de funeral... Preliminares rejeitadas, improvido o apelo dos autores e provido em parte o do réu, apenas para corrigir o erro material da sentença.” (AC e Reexame Necessário nº 70001811249, 5ºCC, TJRS, Rel. Des... Por mais abrangente examino, primeiramente, o recurso do réu
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