Tráfico de Entorpecentes nas Imediações de Estabelecimento de Ensino em Notícias

O inciso III do artigo 40, por exemplo, também prevê esse aumento quando “a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes... natureza e a quantidade de droga apreendida podem impedir a aplicação do redutor e até interferir na escolha do regime mais gravoso de cumprimento de pena, caso fique evidenciada a dedicação do agente ao tráfico de entorpecentes... de entorpecentes

As penas são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis... A juíza da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal condenou os réus pela prática dos crimes de tráfico de drogas com aumento de pena pelo delito ter sido praticado nas proximidade de uma escola, descritos... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos dos réus e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de tráfico

As penas são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis... A juíza da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal condenou os réus pela prática dos crimes de tráfico de drogas com aumento de pena pelo delito ter sido praticado nas proximidade de uma escola, descritos... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos dos réus e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de tráfico

de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde... teor: O art. 40 , III , da Lei n. 11.343 /2006 dispõe que as penas previstas nos arts. 33 a 37 da Lei são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações... e 33% da pena mínima em relação à associação para o tráfico, conforme fixado na sentença e mantida no acórdão impugnado. 2

àquele que pratica o crime nas dependências ou nas imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas... No caso, nas imediações onde ocorreram os fatos, havia duas igrejas, estabelecimentos que, no entanto, não se enquadram em nenhum dos locais previstos pelo legislador no referido inciso... Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Tráfico de drogas. Dependências ou imediações de igrejas

De acordo com a norma legal, a pena do réu condenado por tráfico é aumentada caso a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares... A lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de entorpecentes... A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a uma pessoa condenada por tráfico atendida pela Defensoria Pública da União (DPU)

No mesmo estabelecimento de ensino estará a Central de Informática, cujos técnicos poderão ser acionados para dar suporte aos equipamentos instalados no circuito... A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) local manterá policiais nas ruas da cidade, averiguando e reprimindo situações de consumo e tráfico de drogas, num trabalho conjunto com o grupo Força Azul... Instalados nas imediações da igreja dos Capuchinhos e nas ruas Juracy Magalhães Júnior, Leão X e Comandante Almiro, quatro Postos Policiais Integrados (PPIs) permitirão o registro de qualquer tipo de ocorrência

De acordo com a norma legal, a pena do réu condenado por tráfico é aumentada caso “a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares... A lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de entorpecentes... Brasília, 06/02/2014 - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a uma pessoa condenada por tráfico atendida pela Defensoria Pública da União (DPU)

A proposta aumenta de um terço ao dobro a pena para o tráfico de drogas praticado em estabelecimentos de ensino ou suas imediações... Até o ano passado, a Justiça dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes no tráfico de entorpecentes... prevê tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de entorpecentes que se caracterize por seu menor potencial ofensivo

A proposta aumenta de um terço ao dobro a pena para o tráfico de drogas praticado em estabelecimentos de ensino ou suas imediações... Até o ano passado, a Justiça dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes no tráfico de entorpecentes... prevê tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de entorpecentes que se caracterize por seu menor potencial ofensivo