Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva em Notícias

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária... a necessária dilação probatória para a comprovação da exclusividade de sua posse, bem como dos demais requisitos da usucapião extraordinária”, concluiu a ministra ao determinar o retorno dos autos à origem... A ação de usucapião extraordinária, proposta por um dos herdeiros, buscava o reconhecimento, em seu favor, do domínio do imóvel objeto de herança

Além do transcurso do prazo de prescrição aquisitiva, observou Bellizze, a legislação estabelece tão somente que a posse deve ser exercida de forma contínua e sem oposição, conforme os artigos 1.260 e... Usucapião extraordinária O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, lembrou que a turma, em acórdão anterior à vigência do CC/02, concluiu não ser admissível a usucapião ordinária de veículo furtado... O pedido de reintegração foi julgado improcedente em 1ª grau, mas o TJ/MG deu provimento à apelação, ao entendimento de que houve usucapião extraordinária pelo terceiro

Ao STJ, os requerentes alegaram a possibilidade de contagem do tempo exigido para a prescrição aquisitiva durante o trâmite da ação e até a data da sentença, que só foi proferida em 2017... Prazo aplicável Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o prazo de prescrição aquisitiva aplicável ao caso analisado não é o de 15 anos, previsto no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 para a usucapião extraordinária, mas o de 20 anos, previsto no... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força

de 2002 para a usucapião extraordinária, mas o de 20 anos, previsto no artigo 550 do Código Civil de 1916... Ao STJ, os requerentes alegaram a possibilidade de contagem do tempo exigido para a prescrição aquisitiva durante o trâmite da ação e até a data da sentença, que só foi proferida em 2017... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo

concordância dos demais herdeiros condôminos), mansa e pacífica, com intuito de animus domini, pelo prazo da prescrição aquisitiva... Nesse caso temos que efetivamente a prescrição aquisitiva (usucapião) deverá se operar EM FAVOR do herdeiro usucapiente e diametralmente em PREJUÍZO dos demais, que por sua inércia devem mesmo perder os... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. BEM DE ACERVO HEREDITÁRIO. CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS. POSSIBILIDADE DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO

domini e prazo da prescrição aquisitiva... Contra este acórdão, os recorrentes alegaram que deveria ser reconhecida a usucapião extraordinária, pois presentes todos os seus requisitos legais, quais sejam: existência de coisa móvel, posse e animus... Concluiu que “o valor postulado na exordial nunca existiu, que o autor jamais teve a posse sobre a aplicação financeira e, muito menos, exerceu posse pelo lapso aquisitivo que permitia a prescrição aquisitiva

Acrescentou que a usucapião também é conhecida como prescrição aquisitiva... prescrição aquisitiva, e usucapião de unidade autônoma de condomínio edilício e outros... Marcelo Benacchio analisou também temas como usucapião extraordinária, especial rural, urbana coletiva, familiar, tabular e administrativa

domini e prazo da prescrição aquisitiva... Contra este acórdão, os recorrentes alegaram que deveria ser reconhecida a usucapião extraordinária, pois presentes todos os seus requisitos legais, quais sejam: existência de coisa móvel, posse e animus... Concluiu que “o valor postulado na exordial nunca existiu, que o autor jamais teve a posse sobre a aplicação financeira e, muito menos, exerceu posse pelo lapso aquisitivo que permitia a prescrição aquisitiva

domini e prazo da prescrição aquisitiva... Contra este acórdão, os recorrentes alegaram que deveria ser reconhecida a usucapião extraordinária, pois presentes todos os seus requisitos legais, quais sejam: existência de coisa móvel, posse e animus... Concluiu que “ o valor postulado na exordial nunca existiu, que o autor jamais teve a posse sobre a aplicação financeira e, muito menos, exerceu posse pelo lapso aquisitivo que permitia a prescrição aquisitiva

Contestação Villas Bôas Cueva também destacou que a citação feita ao proprietário do imóvel não é suficiente para interromper o prazo da prescrição aquisitiva, a não ser na situação “em que o proprietário... Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial decorrente de ação cujo autor visava o reconhecimento da usucapião extraordinária de imóvel sob... O pedido foi julgado improcedente no juízo de origem, que entendeu que o caso se enquadra no artigo 550 do Código Civil de 1916 e, em razão disso, o prazo para a usucapião extraordinária é de 20 anos