Votação Unânime em Notícias

A decisão foi unânime. Os ministros votaram a favor da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo.

Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara 113/2015 – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto prevê a criação de sociedades exclusivamente para fornecer caução em operações de crédito. Não houve votos contrários nem abstenções. O projeto segue agora para sanção presidencial. O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) de quando era deputado federal, inclui a nova sociedade na Lei Complementar 123 , de 2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte. As Sociedades de Garantia Solidária (SGS) podem ser compostas por dois tipos de acionistas. Os sócios participantes são preferencialmente microempresas e empresas de pequeno porte. O texto exige a reunião de pelo menos dez delas, e cada uma deve investir no máximo 10% no capital social da SGS. Já os sócios investidores são pessoas físicas ou jurídicas que aplicam na

O Senado aprovou em duas votações unânimes, nessa terça-feira (20), a PEC da Defensoria Pública, que fixa prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal garantam a presença de defensores... A PEC nº 4/14, ou PEC "das Comarcas" como ficou popularmente conhecida, recebeu 61 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 59 votos favoráveis no segundo turno, não tendo registro de votos contrários

Em duas votações unânimes nesta terça-feira (20), os Senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Defensorias.

Em duas votações unânimes nesta terça-feira (20), o Senado aprovou a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores... Foram 61 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 59 votos favoráveis no segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções... Paulo Paim (PT-RS) destacou a coragem de Renan Calheiros em pautar a PEC das Defensorias e a PEC da cota para negros no serviço público para votação em Plenário nesta terça-feira (20)

Brasília, 06/02/2014 - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a uma pessoa condenada por tráfico atendida pela Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi proferida em novembro do ano passado e obteve a unanimidade dos votos da turma. A Defensoria Pública pediu ao STF a exclusão da causa de aumento de pena prevista no artigo 40 , III , da Lei 11.343 /2006. A lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de entorpecentes. De acordo com a norma legal, a pena do réu condenado por tráfico é aumentada caso “a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a uma pessoa condenada por tráfico atendida pela Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi proferida em novembro do ano passado e obteve a unanimidade dos votos da turma. A Defensoria Pública pediu ao STF a exclusão da causa de aumento de pena prevista no artigo 40 , III , da Lei 11.343 /2006. A lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de entorpecentes. De acordo com a norma legal, a pena do réu condenado por tráfico é aumentada caso a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de

O processo então vai ao Plenário, onde será decidido em votação secreta. Para a perda do mandato de Demóstenes, é preciso que a maioria dos 81 senadores vote pela cassação do parlamentar.

Por votação unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, ontem, a constitucionalidade dos artigos 1º , 33 e 41 da lei 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ), que cria mecanismos para coibir

26/10/2011 Assessoria de Comunicação da OAB/SC