Abono de Permanência em Serviço. Comprovação em Notícias

de permanência em serviço... devida nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência... A concessão do benefício havia sido negada pelo Juízo da 1ª Instância pela ausência de comprovação da qualidade de segurado de baixa renda

de permanência em serviço... devida nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência... A concessão do benefício havia sido negada pelo Juízo da 1ª Instância pela ausência de comprovação da qualidade de segurado de baixa renda

de permanência em serviço... de permanência em serviço... devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência

Relativamente ao custeio do abono de permanência, trata-se de contraprestação pela continuidade em serviço para além do tempo necessário, de caráter remuneratório... i) a cobertura de déficits e o custeio do regime próprio de previdência social; (ii) o recolhimento da contribuição patronal relativa a seus servidores inativos e pensionistas; ou (iii) o custeio do abono de permanência... Público ao regime próprio de previdência social daquela unidade federativa e (ii) a participação do referido órgão no financiamento do sistema previdenciário estadual, inclusive mediante o custeio do abono de permanência

de permanência em serviço... devida nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência... A concessão do benefício havia sido negada pelo Juízo da 1ª Instância pela ausência de comprovação da qualidade de segurado de baixa renda

Nesse sentido, tem-se que "o abono de permanência é vantagem de caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor e inserindo-se no conceito de remuneração do cargo efetivo... De tal entendimento resulta que o abono de permanência, por consistir em verba remuneratória, deve integrar a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina, por incidirem... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o abono de permanência é uma vantagem de caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor de forma

A Turma Recursal de Osasco (SP) negou o pedido de restituição do IR por considerar que o autor deve comprovar a necessidade do serviço para que seja caracterizada a natureza indenizatória do abono, possibilitando... Desta forma, afirma a juíza, de acordo com a jurisprudência sedimentada do STJ não se pode impor tal ônus ao empregado, já que a permanência no trabalho estabelece presunção a seu favor... O empregado não está obrigado a comprovar a necessidade do serviço para obter a restituição do Imposto de Renda incidente sobre as férias indenizadas

Caso de diárias, auxílio-alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio-moradia com comprovação de pagamento de aluguel. O abono de permanência também está fora do teto... Segundo o texto da PEC, a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente... Horas-extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios e acumulação de cargos entrarão no limite do teto, de acordo com o parecer de Barros

3º da Lei nº 7.998 /1990; b.2) a determinação do período máximo mencionado na letra b observará a seguinte relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço... consta do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de que trata o art. 29-A da mesma Lei; g.2) o INSS utilizará as informações constantes do cadastro de que trata a letra “g.1” para fins de comprovação... setorial das taxas de desemprego no País e o tempo médio de desemprego de grupos específicos de trabalhadores; b.7) o Codefat observará as estatísticas do mercado de trabalho, inclusive o tempo médio de permanência

O autor solicitava a inclusão de abono de permanência, auxílio alimentação e auxílio saúde. A ação foi movida por um servidor público que se aposentou em março de 2014... Desta forma, determinou que, segundo entendimento já consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o abono de permanência, do mesmo modo que os auxílios alimentação e saúde, têm caráter remuneratório e... de permanência e a saúde suplementar."