Alegada Nulidade por Ausência de Intimação do Cônjuge em Notícias

Nulidade da arrematação... Entende-se que, via de regra, o prazo recursal inicia-se com a intimação... questão já foi enfrentada em sede de processo de execução, tendo-se firmado o entendimento de que a securitização da dívida que atenda às disposições legais é matéria de defesa do devedor passível de ser alegada

Na inicial devem ser requeridas as intimações das Fazendas Públicas (art. 943 do CPC ). 15... Se o laudo pericial indicar existência de titular de direito real ou confrontante ainda não citado, deve-se proceder à citação cabível, sob pena de nulidade processual. 30... Recebida a exordial, inicia-se as citações das pessoas já elencadas e produz-se as intimações das Fazendas Públicas (art. 942 e 943 do CPC) 24

Inicialmente, repilo a nulidade arguida, eis que, tratando-se de procedimento instaurado no âmbito das atribuições da Corregedoria Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, que se... obrigando os Oficiais de Registro a exigirem do declarante do óbito, quando da lavratura do respectivo assento, a apresentação de escritura pública, sentença judicial ou registro civil para comprovação da alegada... com o Provimento CSM 747/2000, por força dessa vacância, extinguiu-se a atribuição de Protesto de Letras e Títulos, que passou a ser, exclusivamente, da Tabeliã de Notas e Protestos; CONSIDERANDO a ausência

Em tal caso, se um dos cônjuges falecer, para que se possa saber, com relação ao aquesto, qual poder de disposição restou em mãos do cônjuge supérstite, é necessário que se demonstre que comunicação não... Verifica-se, no presente caso, a ausência do título da cessão de direitos hereditários... Civil, art. 267, IV),independentemente de qualquer intimação pessoal. O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único

É pacífico em doutrina em anotar a nulidade de execução tem de ser conhecida pelo juiz. O novo codex somente prevê a obrigação de desfazer... A ausência de embargos[15] acarreta a natural preclusão de ser controverter a respeito do título executivo... Assim o cônjuge faltoso e inadimplente apenas será submetido à dissolução da sociedade conjugal. Não há possibilidade de oposição física ao resultado do provimento jurisdicional.·

D. requereram a declaração de nulidade de escritura pública de venda e compra, bem como dos respectivos registros imobiliários inseridos nas matrículas nºs 138.526, 138.530, 138.528, 138.529 e 138.527... Diante da possibilidade, em tese, de que os prejudicados pela alegada falsidade venham a obter, na esfera jurisdicional, a anulação do negócio tido como fraudulento, mostra - se de todo recomendável que... Ruy Camilo: “A ausência de requisitos essenciais constitui-se em matéria prejudicial ao conhecimento do recurso interposto

Ora, não é inventariante, cônjuge meeira, convivente, sucessora nem parente do morto... SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS 01 - DJ- 0002604-73.2011.8.26.0025 – ANGATUBA – Apte.: José Antonio Vieira Ramos – Apdo.: Oficial de Registro... nulidade sustentada pelo embargante, em virtude do não exame da validade da decisão impugnada

art. 935 A ausência de publicação da pauta gera nulidade do acórdão que decidiu o recurso, ainda que não haja previsão de sustentação oral, ressalvada, apenas, a hipótese do § 1º do art. 1.024, na qual... (art. 525, § 1º, VII) É cabível alegação de causa modificativa ou extintiva da obrigação na impugnação de executado, desde que tenha ocorrido após o início do julgamento da apelação, e, uma vez alegada... (art. 1.013, § 1º, parte final) Não é dado ao tribunal conhecer de matérias vinculadas ao pedido transitado em julgado pela ausência de impugnação