Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU
O autor, que sofre de esquizofrenia paranóide, alegou que a doença seria, por si só, permanentemente incapacitante, justificando a concessão da aposentadoria... por invalidez... A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão do dia 24, não conheceu pedido de segurado do INSS para converter seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez