Art. 101 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88 )... Composição O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, brasileiros natos (art. 12 , 3º, IV, da CF/88 ), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber

jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88 )... Composição O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, brasileiros natos (art. 12 , 3º, IV, da CF/88 ), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber

e reputação ilibada (art. 101 da CF/88 ), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal... O Tribunal indica um de seus Ministros para compor o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B , I , da CF/88 ) e três para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119 , I , a , da CF/88 )... os artigos 101 a 103

Paulo Lôbo – 12ª Sessão Extraordinária – j. 22.05.2007 – DJ 04.06.2007 – Ementa não oficial).[6] Cf. artigos 84 e 85 da LOMAN .[7] Cf. artigos 101 , parágrafo único ; 104 , parágrafo único ; 111-A e 123... Técio Lins e Silva – 86ª Sessão – j. 09.06.2009 – DJ 17.06.2009).[15] Cf. dispõem os arts. 5º, 87 e 88 da Lei Estadual 7.356, de 1º de fevereiro de 1980.[16] Os juízes togados de investidura limitada no... Não se pode, no entanto, sobrepassar as competências definidas no texto constitucional para a sua implementação

e 102 da CF/88... A Constituição Federal de 1988 atribuiu-lhe, como objetivo precípuo, a guarda da Constituição (art. 102)... a competência para o processo e julgamento, ao tempo em que criaria um Recurso Extraordinário desta decisão para a novel Corte Constitucional, conforme artigo 2º da PEC 275/2013 que altera os artigos 101

E agora através da proposta de Emenda Constitucional nº 473 /2001 já aprovada pela CCJ, sugere-se nova redação ao inciso XIV , do art. 84 da CF/88 , seguintes termos: “XIV - nomear os Ministros do Supremo... Presidência da República que presentemente sem dúvida alguma violam o equilíbrio necessário existentes entre os três poderes, muito embora o quadro existente esteja previsto nos artigos 84 , inciso XIV e 101... Pensamos que os cidadãos e a sociedade devem ter presente o inciso IV , do art. 5º e art. 220, par.2º, da CF/88, que disciplina os direitos e garantias individuais, um texto que sem dúvida faz inveja a

e 102 da CF/88... competência para o processo e julgamento, ao tempo em que criaria um “Recurso Extraordinário” desta decisão para a novel Corte Constitucional, conforme artigo 2º da PEC 275/2013 que altera os artigos 101... O Supremo Tribunal Federal e a Constituição . In: MARINHO, Josaphat; ROSAS, Roberto (Orgs.)

A competência do Supremo, nesses casos, está prevista no artigo 101 , inciso I , alínea g , da Constituição Federal... Somente os cidadãos naturalizados, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou quando eles comprovadamente se envolveram em tráfico ilícito de entorpecentes (art. 5º , inciso LI , da CF/88... Segundo o artigo 5º , inciso LII , da Constituição Federal , não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

A competência do Supremo, nesses casos, está prevista no artigo 101 , inciso I , alínea g , da Constituição Federal... Somente os cidadãos naturalizados, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou quando eles comprovadamente se envolveram em tráfico ilícito de entorpecentes (art. 5º , inciso LI , da CF/88... Segundo o artigo 5º , inciso LII , da Constituição Federal , não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

A competência do Supremo, nesses casos, está prevista no artigo 101 , inciso I , alínea g , da Constituição Federal... Somente os cidadãos naturalizados, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou quando eles comprovadamente se envolveram em tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 5º , inciso LI , da CF/88... Segundo o artigo 5º , inciso LII , da Constituição Federal , não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião