Fiat é condenada a responder por débitos de trabalhadores em obra de construção civil
"Não se pode perder de vista que a propriedade deve cumprir sua função social (art. 5º , XXIII da CF ), sobretudo em respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores (art. 7º da CF ), cuja dignidade... deve ser protegida (art. 1º , III , da CF ), com observância do valor social do trabalho (art. 1º , IV , da CF )", ponderou o julgador, citando lição doutrinária que atribuiu a responsabilidade ao risco