Boletim de Ocorrência Presunção Relativa de Veracidade em Notícias

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  • TJGO – Homem será indenizado por dono de animal que causou acidente ao andar solto em rodovia

    “O Boletim de Acidente de Trânsito, a exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrência em geral, gozam de presunção relativa de veracidade, uma vez que apresenta relatos unilaterais dos envolvidos nas... Destacou, ainda, falta de provas, apenas o boletim de ocorrência elaborado pelo policial que atendeu o caso... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada argumentou que ficaram evidenciadas no processo que o boletim de ocorrência de acidente de trânsito, confeccionado pelo agente de Polícia Militar do Estado de
  • Universidade é condenada a indenizar aluno por furto ocorrido em estacionamento

    Notícias13/08/2019Enviar Soluções
    O magistrado também destacou que o requerente apresentou boletim de ocorrência policial que “corrobora suas narrativas, apesar de não gerar presunção absoluta, mas relativa, das afirmações”... Frisou, ainda, que “não é crível que o autor forjasse tal situação, como elaboração de boletim de ocorrência com falsas informações com a única finalidade de obter a indenização, sob pena de responder... O juiz titular afirmou, em sentença, que, pelo Código de Defesa do Consumidor , a veracidade das alegações do autor só pode ser negada se a ré apresentar prova inequívoca de que a bicicleta não estava
  • Banco é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência

    Notícias20/06/2016COAD
    Sua dispensa se deu um dia depois de, ao ser impedido de sair da agência, ter acionado a Polícia Militar, que o levou à delegacia para lavrar boletim de ocorrência... O relator, ministro Alberto Bresciani, explicou que a revelia, no processo do trabalho, decorre da ausência do empregador ou de seu representante à audiência, e a confissão ficta gera presunção relativa... de veracidade dos fatos narrados na inicial
  • BMG é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência

    Notícias20/06/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Sua dispensa se deu um dia depois de, ao ser impedido de sair da agência, ter acionado a Polícia Militar, que o levou à delegacia para lavrar boletim de ocorrência... O relator, ministro Alberto Bresciani, explicou que a revelia, no processo do trabalho, decorre da ausência do empregador ou de seu representante à audiência, e a confissão ficta gera presunção relativa... de veracidade dos fatos narrados na inicial
  • BMG é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência

    Notícias20/06/2016COAD
    relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial... Sua dispensa se deu um dia depois de, ao ser impedido de sair da agência, ter acionado a Polícia Militar, que o levou à delegacia para lavrar boletim de ocorrência... Civil de 1973 .O relator, ministro Alberto Bresciani, explicou que a revelia, no processo do trabalho, decorre da ausência do empregador ou de seu representante à audiência, e a confissão ficta gera presunção relativa
  • BMG é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência

    Notícias20/06/2016JurisWay
    Sua dispensa se deu um dia depois de, ao ser impedido de sair da agência, ter acionado a Polícia Militar, que o levou à delegacia para lavrar boletim de ocorrência... O relator, ministro Alberto Bresciani, explicou que a revelia, no processo do trabalho, decorre da ausência do empregador ou de seu representante à audiência, e a confissão ficta gera presunção relativa... de veracidade dos fatos narrados na inicial
  • Homem será indenizado por dono de animal que causou acidente ao andar solto em rodovia

    Notícias31/03/2018Correio Forense
    “O Boletim de Acidente de Trânsito, a exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrência em geral, gozam de presunção relativa de veracidade, uma vez que apresenta relatos unilaterais dos envolvidos nas... Destacou, ainda, falta de provas, apenas o boletim de ocorrência elaborado pelo policial que atendeu o caso... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada (foto à esquerda) argumentou que ficaram evidenciadas no processo que o boletim de ocorrência de acidente de trânsito, confeccionado pelo agente de Polícia Militar
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