Citação da Massa Falida em Notícias

O magistrado esclareceu que, com a decisão, o banco segue como credor da massa falida e vai habilitar seu crédito no valor da escritura anulada, devidamente corrigido... Melhor solução Ao julgar o caso, o ministro Beneti afirmou que, para decidir pela indenização à massa falida, as instâncias anteriores levaram em consideração a causa de pedir e o pedido, aplicando a melhor... A massa falida da Encol e a Ance também pediram ao STJ que os juros de mora fossem contados a partir da data do evento danoso

O magistrado esclareceu que, com a decisão, o banco segue como credor da massa falida e vai habilitar seu crédito no valor da escritura anulada, devidamente corrigido... Melhor solução Ao julgar o caso, o ministro Beneti afirmou que, para decidir pela indenização à massa falida, as instâncias anteriores levaram em consideração a causa de pedir e o pedido, aplicando a melhor... A massa falida da Encol e a Ance também pediram ao STJ que os juros de mora fossem contados a partir da data do evento danoso

A ação trabalhista prosseguirá normalmente, até que seja prolatada sentença, devendo o juízo trabalhista, ciente da quebra, determinar a citação do respectivo administrador, que representará a massa falida... Nos termos da nova Lei de Falências de nº 11.101 /05, temos em seu art. 76 que o Juízo da Falência é universal porquanto competente para todas as ações sobre bens e interesses da massa falida excetuadas... A universalidade de bens da massa falida decorre da chamada vis attractiva do juízo falimentar que estabelece que ao juízo da falência devam concorrer todos os credores do devedor comum, comerciais ou

Massa falida alegava competência absoluta do juízo falimentar para apreciar a demanda... O colegiado não acolheu a tese da massa falida, segundo a qual haveria competência absoluta do juízo falimentar para apreciar a demanda... Nas razões levantadas, a massa falida defendeu não ser aplicável ao caso o dispositivo do DL 7.661 , pois a ação de rescisão de compra e venda não está entre as demandas que prosseguem com o síndico no

A ação trabalhista prosseguirá normalmente, até que seja prolatada sentença, devendo o juízo trabalhista, ciente da quebra, determinar a citação do respectivo administrador, que representará a massa falida... Nos termos da nova Lei de Falências de nº 11.101 /05, temos em seu art. 76 que o Juízo da Falência é universal porquanto competente para todas as ações sobre bens e interesses da massa falida excetuadas... A universalidade de bens da massa falida decorre da chamada vis attractiva do juízo falimentar que estabelece que ao juízo da falência devam concorrer todos os credores do devedor comum, comerciais ou

O colegiado não acolheu a tese da massa falida, segundo a qual haveria competência absoluta do juízo falimentar para apreciar a demanda... Nas razões levantadas, a massa falida defendeu não ser aplicável ao caso o dispositivo do DL 7.661 , pois a ação de rescisão de compra e venda não está entre as demandas que prosseguem com o síndico no... Destacou ainda que “a ação de rescisão da compra e venda é uma ação não regulada na Lei de Falências, e a massa falida é a requerida, o que também afasta a aplicação do parágrafo 3º do artigo 7º do DL

O colegiado não acolheu a tese da massa falida, segundo a qual haveria competência absoluta do juízo falimentar para apreciar a demanda... Nas razões levantadas, a massa falida defendeu não ser aplicável ao caso o dispositivo do DL 7.661 , pois a ação de rescisão de compra e venda não está entre as demandas que prosseguem com o síndico no... Destacou ainda que a ação de rescisão da compra e venda é uma ação não regulada na Lei de Falências, e a massa falida é a requerida, o que também afasta a aplicação do parágrafo 3º do artigo 7º do DL 7.661

O caso julgado é do Distrito Federal e envolveu ação de cobrança movida pela massa falida de uma empresa de engenharia contra a antiga Coalbra Coque e Álcool Madeira, sociedade de economia mista vinculada... Foram opostos embargos de divergência pela massa falida, apoiada em acórdãos que entenderam que somente por meio de ação rescisória seria possível desconstituir a formação da coisa julgada, mesmo que a... O juízo de direito determinou, então, a expedição de precatórios contra a União sem a devida citação e sem o deslocamento de competência para a Justiça Federal

Massa falida A massa falida recorreu ao STJ contra a decisão... Porém, no próprio Agravo de Instrumento, interposto em nome da empresa falida não da massa falida , o TJ-PR reconheceu de ofício a nulidade da falência... Alegou, entre outros pontos, falta de legitimidade da empresa falida em constituir advogado para defender seus interesses, o que competiria exclusivamente à massa falida

A massa falida recorreu ao STJ contra essa decisão... Porém, no próprio agravo de instrumento, interposto em nome da empresa falida não da massa falida , o TJPR reconheceu de ofício a nulidade da falência... De acordo com o ministro, esse interesse do falido em nada se confunde com o da massa falida e, na maioria das vezes, são conflitantes entre si