Citação do Representante Legal da Executada em Notícias

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  • [Resumo Informativo Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Transação celebrada entre o legitimado extraordinário e parte executada. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Prevalência. Arbitramento em desfavor da parte executada... A quase totalidade dos contratos de seguro de dano repete a referida disposição legal, o que, por si só, não transforma a natureza jurídica da sub-rogação legal em convencional... Todavia, há apuração de delito de estelionato (e não contra o Sistema Financeiro Nacional) praticados por representantes de empresa, em prejuízo de fundo estrangeiro sediado em Nassau-Bahamas, e representado
  • Resumo do Informativo 713, STJ

    Notícias19/10/2021Juan Mendes da Costa
    Citação. Requisito cumprido. DESTAQUE A citação na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário é suficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor acerca da transferência do crédito... Julgador, ao proferir despacho inicial, nos processos executivos, fixará, de plano, a verba honorária, no valor de 10% dez por cento), a ser paga pela parte Executada... Representante processual de titulares específicos e determinados. Isenção das despesas processuais a que faz a jus a associação. Não cabimento. Recolhimento prévio das custas judiciais. Necessidade
  • Desa. Vera Lúcia Freire de Carvalho desproveu decisão do juiz Eduardo Carvalho da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

    Notícias12/12/2011Direito Legal
    Precedentes. - Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo... da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 - empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado
  • Resumo. Informativo 713 do STJ.

    Notícias19/10/2021Flávio Tartuce
    Citação. Requisito cumprido. DESTAQUE A citação na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário é suficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor acerca da transferência do crédito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, há duas sentenças coletivas transitadas em julgado sobre o mesmo dano individual homogêneo, uma beneficiando apenas os poupadores de alguns municípios - e executada... Igualmente ocorre na liquidação e/ou na execução da sentença coletiva promovidas por uma associação, na condição flagrante de representante processual dos titulares do direito material devida e previamente
  • Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista

    Notícias24/10/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Permitida à reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... E destacou a conclusão do TRT no sentido de que a retirada do sócio não passou "de uma simulação com o objetivo de retirar o imóvel, formalmente, do patrimônio da executada". A decisão foi unânime... Passo Fundo (RS) entendeu que, apesar da formalização de sua retirada da sociedade por meio da averbação da alteração do contrato social, documentos demonstravam que ele continuava sendo o responsável legal
  • Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista

    Notícias24/10/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Permitida à reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... E destacou a conclusão do TRT no sentido de que a retirada do sócio não passou "de uma simulação com o objetivo de retirar o imóvel, formalmente, do patrimônio da executada". A decisão foi unânime... Passo Fundo (RS) entendeu que, apesar da formalização de sua retirada da sociedade por meio da averbação da alteração do contrato social, documentos demonstravam que ele continuava sendo o responsável legal
  • Desª. Vera Lúcia Freire de Carvalho desproveu decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

    Notícias31/10/2011Direito Legal
    Precedentes. - Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo... da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 - empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado
  • Desª. Vera Lúcia Freire de Carvalho desproveu decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

    Notícias31/10/2011Direito Legal
    Precedentes. – Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo... da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 – empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado
  • TJ da Bahia cassa decisão do juiz Eduardo Carvalho da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

    Notícias23/08/2013Direito Legal
    Fonte: DJE TJBA Mais: DIREITO LEGAL ORG... No caso, sob análise, a informação contante no aviso de recebimento AR da citação postal negativa (mudou-se"), demonstram a ocorrência de liquidação irregular da executada, bem como o extrato de situação... CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESUNÇÃO. DIRETORES. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. INCIDÊNCIA. ART. 557 , § 1º-A, CPC . APLICAÇÃO
  • Índios, agricultores e ambientalistas defendem pagamento por serviços ambientais

    Notícias20/02/2020Senado
    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O representante dos índios na audiência pública foi Elcio Machineri, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil... Nelson Ananias sugeriu ampliar as áreas passíveis de PSA para Áreas de Proteção Permanente (APP), reservas legais e áreas de uso restrito
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