Conta Bancaria, (Inss).debito Judicial em Notícias

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  • Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

    Notícias10/12/2010Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria... recebida do INSS... Após o voto do relator, a SDI-2, por unanimidade, cassou a decisão proferida pela 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora dos valores existentes em conta bancária, provenientes de proventos
  • Para TST, bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

    Notícias13/12/2010Expresso da Notícia
    O sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria... recebida do INSS... Após o voto do relator, a SDI-2, por unanimidade, cassou a decisão proferida pela 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora dos valores existentes em conta bancária, provenientes de proventos
  • Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

    Notícias10/12/2010JurisWay
    Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria... recebida do INSS... Após o voto do relator, a SDI-2, por unanimidade, cassou a decisão proferida pela 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora dos valores existentes em conta bancária, provenientes de proventos
  • Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

    Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria... recebida do INSS... Após o voto do relator, a SDI-2, por unanimidade, cassou a decisão proferida pela 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora dos valores existentes em conta bancária, provenientes de proventos
  • Valores de aposentadoria não podem ser bloqueados para pagar dívida

    Notícias10/12/2010Consultor Jurídico
    Um sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria... recebida do INSS... Após o voto do relator, a SDI-2, por unanimidade, cassou a decisão proferida pela 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora dos valores existentes em conta bancária, provenientes de proventos
  • Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

    Notícias10/12/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria... recebida do INSS... Após o voto do relator, a SDI-2, por unanimidade, cassou a decisão proferida pela 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora dos valores existentes em conta bancária, provenientes de proventos
  • Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600

    Notícias08/04/2020Diego Carvalho
    No momento do cadastro, será necessário informar os dados da conta bancária. Mas atenção: o prazo de pagamento vai ser diferente... Ela também permite ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para conta bancária em qualquer outro banco. Quando o dinheiro será depositado? Há diferentes datas... Porém, tendo esse dinheiro na conta digital, já será possível realizar transferências bancárias e pagamentos. Como eu acesso a conta digital onde o dinheiro vai ser depositado
  • Súmulas do CARF ganham efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal

    Notícias03/04/2019Filipe Vigo
    Súmula CARF nº 29 Os co-titulares da conta bancária que apresentem declaração de rendimentos em separado devem ser intimados para comprovar a origem dos depósitos nela efetuados, na fase que precede à... bancária... comprovar a origem de depósitos bancários em cumprimento ao art. 42 da Lei nº 9.430 , de 1996, quando dirigida ao espólio, relativamente aos fatos geradores ocorridos antes do falecimento do titular da conta bancária
  • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região divulga Ato regulamentando o uso do sistema de interligação bancária junto a Caixa Econômica Federal

    Notícias30/10/2015Paulo André Mettig Rocha
    Bancária, o ato de cancelamento da anterior ordem equivocada e desbloqueada a conta judicial pela CAIXA... Efetue os recolhimentos abaixo com as guias anexas: INSS – R$ CUSTAS – R$ IRPF – R$ As referidas quantias deveram ser retiradas do (s) depósito (s) judicial (ais) efetuado (s) conforme dados abaixo: Conta... pela parte, desde que habilitado ao recebimento, ficando desobrigada de refazer o documento para alterar o nome do representante que dele conste § 2º O serviço de transferência de crédito direto em conta bancária
  • Paulo Guedes atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Carf

    Notícias04/04/2019Consultor Jurídico
    Súmula CARF nº 29 Os co-titulares da conta bancária que apresentem declaração de rendimentos em separado devem ser intimados para comprovar a origem dos depósitos nela efetuados, na fase que precede à... bancária... comprovar a origem de depósitos bancários em cumprimento ao art. 42 da Lei nº 9.430, de 1996, quando dirigida ao espólio, relativamente aos fatos geradores ocorridos antes do falecimento do titular da conta bancária
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