Contratação com Documentos Falsos em Notícias

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  • Empresa é impedida de atuar para o governo por apresentar documento falso

    Notícias07/01/2017Consultor Jurídico
    Representando o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União explicou que a pasta tinha o dever de penalizar a empresa ao constatação a apresentação de documento falso, conforme determina a Lei 10.520... "A licitude da conduta dos participantes da licitação não é exigida apenas depois da contratação, mas desde o início do certame.”
  • MPE recomenda exclusão de candidatos de processo seletivo após verificar indícios de certificados falsos

    Investigações preliminares realizadas pela Polícia Civil indicam que os documentos expedidos pelas quatro empresas são falsos e foram entregues mediante pagamento de taxa, independente do cumprimento de... Destaca, ainda, que o edital do referido certame estabeleceu que “a verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará... O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o município de Alto Taquari, distante 485 Km de Cuiabá, a promover a exclusão do Processo Seletivo (Edital 03/17), para a contratação de cuidadores
  • Banco deve pagar R$ 8 mil por danos morais causados a agricultora

    Notícias06/07/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    no intuito de evitar a utilização de documentos falsos ou clonados, agindo de forma negligente ao proceder os descontos no benefício”... A empresa, na contestação, argumentou que toda contratação ocorre mediante apresentação de documentos e que não houve falha na prestação do serviço... Segundo o relator da matéria, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, trata-se de “caso de cobrança indevida, descurando-se o banco de demonstrar que tomou todas as devidas cautelas no momento da contratação
  • Empresário é preso em flagrante por uso de documento falso em pregão da PRF

    Notícias09/02/2012JurisWay
    Durante a análise dos documentos, a equipe responsável pelo trâmite confirmou que se tratava de um documento falso e prendeu o empresário... O empresário foi autuado por uso de documento falso, cuja pena varia de 2 a 6 anos de reclusão... Thais Tomie Redação 24 Horas News Um empresário foi preso em flagrante na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Cuiabá, na tarde desta terça-feira (07), quando utilizava um documento falso durante
  • Processo é extinto por documento falso e juízo determina que OAB avalie conduta do advogado por captação de clientela

    Notícias21/10/2016Questões Inteligentes Oab
    Documento falso A consumidora ajuizou ação contra a Telefônica alegando inclusão indevida em cadastro de proteção ao crédito... O advogado, por sua vez, sustentou que a contratação dos serviços advocatícios ocorreu por intermédio de captador autônomo de ações, e que este teria vendido contrato com o documento manipulado, de forma... Um processo foi extinto sem resolução de mérito após a parte apresentar comprovante de endereço falso
  • Operação Matreiro investiga empresa em licitação para prestar serviços

    Notícias02/09/2016Agência Brasil
    Operação A Operação Matreiro, deflagrada pela PF, em parceria com o Ministério da Transparência e o Ministério Público Federal apura a prática de fraudes em licitações, com a utilização de documentos falsos... Elas apontaram irregularidades em documentos apresentados por empresa, durante licitações para a contratação de mão de obra especializada para prestar serviços nos institutos federais de Mato Grosso e... Foram identificadas ainda irregularidades como a não apresentação de notas fiscais, não compatibilidade do reconhecimento de firma dos documentos e incongruência de atestados na contratação de funcionários
  • Cremerj apura contratação de falso médico que atendeu criança

    Notícias12/08/2010G1 - Globo.com
    Pra mim já está mais do que comprovado que ela sabia e era responsável por toda a negociação e contratação do falso médico", afirmou o delegado... Procurado pelo G1 , o Hospital Rio Mar informou, por meio de sua assessoria, que a pediatra que seria responsável pela contratação do falso médico foi afastada da unidade... Luiz Henrique Marques disse ainda que a pediatra responsável pela contratação também vai responder pelos mesmo crimes, já que foi comprovado que ela sabia da existência do falso médico
  • Justiça aceita denúncia contra ex-dirigentes de OSCIPs acusados de desviar cerca de R$ 6,5 milhões

    Notícias20/08/2019Ministério Público Federal
    Já Lenira recebeu recursos da Oikos por emprestar o nome para montagem de documentos falsos. As denúncias contra ambos também foram aceitas pela Justiça... Montavam também processos licitatórios, seja para acobertar uma contratação direta irregular ou totalmente simulado para justificar despesas, desviavam recursos transferindo-os para contas de pessoas jurídicas... Para cada contrato de repasse, foram criados vários procedimentos licitatórios falsos, abastecidos com documentação inidônea, para fins de prestação de contas à Caixa Econômica Federal e consequente liberação
  • Contratação do Samu em Natal (RN) teve dispensa irregular de licitação

    Notícias05/09/2017Tribunal de Contas da União
    Contratação emergencial de R$5,5 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) em Natal, no Rio Grande do Norte, teve dispensa irregular de licitação e emissão de documentos fraudulentos... É que a licitante utilizou o documento de conteúdo falso em petição junto ao poder judiciário para obter certidão destinada ao pregão, que ocorreu após o período emergencial de seis meses... O certame destinou-se à contratação emergencial, por seis meses, para atividades administrativas e de apoio ao Samu daquele município
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