Correção Monetária Pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça em Notícias

monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação... Cobrança considerada abusiva e determinada a devolução devidamente acrescida de juros e correção monetária... IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA. e IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., de forma solidária, à devolução de R$9.544,60 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), com correção monetária

A correção monetária incide dos desembolsos pela Tabela Prática da Corte Bandeirante; enquanto os juros de mora (1% a.m.) fluem do trânsito em julgado. O mais não pertine... A correção monetária incide pela tabela prática do TJSP dos respectivos desembolsos; enquanto os juros de mora (1% a.m.) fluem do trânsito em julgado... de Justiça de São Paulo e não se distancia do fixado em diversas ocasiões pelo Excelso Superior Tribunal de Justiça (que entende possível o valor retido flutuar entre 10% a 25%)

monetária de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (...)”... A decisão do juiz só reforça mais ainda o atual entendimento da justiça brasileira, conforme já foi pacificado pelo próprio STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA): Súmula 543 do STJ : Na hipótese de resolução... Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também editou uma Súmula: Súmula nº 2 do TJ-SP : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Companhia de Seguros Minas Brasil... O valor da apólice, atualizado pela Tabela Prática e levantado por perita técnica sem a capitalização, foi de R$ 1.420.778,32, dos quais, conforme disposto no contrato, R$ 710.389,16 poderiam ser resgatados... O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado

“Acolho os embargos à execução para determinar que o valor do débito a ser cobrado do embargante deve ser recalculado, aplicando-se correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do estado... Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação de condomínio e confirmar sentença que reconheceu excesso de execução... O desembargador citou precedentes da Subseção de Direito Privado 3 do tribunal no mesmo sentido, com aplicação do percentual de 1% de juros de mora, sobre cada prestação em aberto, com possibilidade de

A correção monetária incide dos respectivos desembolsos pela Tabela Prática da Corte Bandeirante; enquanto os juros de mora (1% a. M.) fluem do trânsito em julgado... de Justiça de São Paulo5 e não se distancia do fixado em diversas ocasiões pelo Excelso Superior Tribunal de Justiça (que entende possível o valor retido flutuar entre 10% a 25%)... Empreendimento Imobiliário Ltda a de uma só vez restituir 85% de tudo o que se pagou em razão do negócio ora desconstituído, NULAS as disposições contratuais obstativas. c) A correção monetária incide

“Acolho os embargos à execução para determinar que o valor do débito a ser cobrado do embargante deve ser recalculado, aplicando-se correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do estado... Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação de condomínio e confirmar sentença que reconheceu excesso de execução... O desembargador citou precedentes da Subseção de Direito Privado 3 do tribunal no mesmo sentido, com aplicação do percentual de 1% de juros de mora, sobre cada prestação em aberto, com possibilidade de

Esse foi o entendimento da 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Companhia de Seguros Minas Brasil... O valor da apólice, atualizado pela tabela prática e levantado por perita técnica sem a capitalização, foi de R$ 1.420.778,32, dos quais, conforme disposto no contrato, R$ 710.389,16 poderiam ser resgatados... O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado

e, assim, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos No STJ, o banco protesta contra atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e do Bacen... referentes à inaplicabilidade da Tabela Prática, utilizada na correção dos depósitos judiciais Ao julgar o recurso, avançando na questão de mérito apenas a título ilustrativo, o ministro relator explicou... que o IPC, que serve de base para a Tabela Prática, é o índice que mantém o valor original da quantia depositada, conforme jurisprudência do STJ Além disso, o ministro Fux observou que cabe ao juiz da

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Companhia de Seguros... O valor da apólice, atualizado pela Tabela Prática e levantado por perita técnica sem a capitalização, foi de R$ 1.420.778,32, dos quais, conforme disposto no contrato, R$ 710.389,16 poderiam ser resgatados... O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado