Decisão do STF. Efeitos em Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou o resultado do julgamento, ocorrido em ambiente virtual, dos embargos de... Questão de ordem Em razão de impasses ocorridos no julgamento virtual em relação ao alcance da modulação dos efeitos da decisão do recurso, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, apresentou questão... Por maioria de votos, a Corte acolheu proposta trazida pelo presidente de que, para a modulação dos efeitos de decisão em julgamento de recursos extraordinários repetitivos, com repercussão geral, nos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no momento em que a Corte se... repercussão geral, cessam os efeitos da decisão anterior... O julgamento foi iniciado na semana passada, e já havia maioria no sentido da perda de efeitos das decisões definitivas sobre matéria tributária contrárias a entendimento, mesmo que posterior, do STF

No último mês de dezembro, o STF concluiu o julgamento sobre a modulação dos efeitos do RE 714.139 que estabeleceu a seguinte tese em Repercussão Geral: “Adotada pelo legislador estadual, a técnica da... A decisão relativa a esta modulação determina que os efeitos do julgamento serão válidos apenas a partir do exercício financeiro de 2024, excetuando as ações ajuizadas até a data do início do julgamento... À vista disso, quem ajuizou a ação até a data correspondente ao início do julgamento do mérito (05/02/2021) resiste a essa modulação, não precisando esperar, assim, até 2024 para que os efeitos da decisão

O entendimento é que a cessação de efeitos da coisa julgada é automática diante de uma nova decisão do STF, não sendo necessário que a União ajuíze ação revisional ou rescisória... O pleito era para que a decisão de hoje tivesse efeitos a partir da publicação da ata de julgamento de mérito dos recursos... Decisão privilegia autoridade dos precedentes do STF, diz Fazenda Para Paulo Mendes de Oliveira, procurador da Fazenda Nacional e coordenador-geral da atuação da PGFN no STF, a decisão privilegia a força

Por Sérgio Rodas O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira (29/4) a modulação dos efeitos da decisão da própria Corte que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da... Além disso, o STF deverá avaliar se os efeitos valerão para as ações já ajuizadas e para os valores já pagos... Nos últimos tempos, o Supremo vem modulando os efeitos de decisões tributárias

Questão de ordem Em razão de impasses ocorridos no julgamento virtual em relação ao alcance da modulação dos efeitos da decisão do recurso, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, apresentou questão... Por maioria de votos, a Corte acolheu proposta trazida pelo presidente de que, para a modulação dos efeitos de decisão em julgamento de recursos extraordinários repetitivos, com repercussão geral, nos... No entanto, os efeitos da decisão foram modulados, de modo que aqueles que recebem a parcela até a data de hoje tenham o pagamento mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos

da decisão, esta pode ter efeitos para o futuro... A modulação temporal dos efeitos da decisão ocorre quando, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o STF altera a regra geral dos efeitos ex tunc (retroativo) e dá a ela efeitos... adotada pelo STF e maior parte da doutrina - A lei inconstitucional tem natureza de ato nulo, pois possui vício de origem e a decisão tem natureza apenas declaratória

dos efeitos da decisão... Os embargos de declaração visam modular os efeitos da decisão proferida pelo STF em 20/09/2017, que declarou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) como correção monetária, e determinando... Já proferiram voto no sentido de modular os efeitos da decisão, os ministros Luiz Fux (relator) e Luis Roberto Barroso

do STF é aplicável a partir da primeira decisão do plenário, quando julgou as ações de controle de constitucionalidade... O STF confirmou, no último dia 10, a inconstitucionalidade do uso da TR na atualização de débitos trabalhistas. Na recente decisão , foi fixada tese para fins de repercussão geral ( RE 1.269.353 )... II - A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação desta tese, devem ser observados os marcos para modulação dos efeitos da decisão fixados no julgamento conjunto da ADIn 5.867, ADIn 6.021

Havendo alteração, os efeitos da decisão anterior podem deixar de se produzir... permanece, mesmo após decisão contrária do STF sobre o tema... Somente para frente, após a decisao do STF de 2007. Por quê o STF reverteu nesses casos a “coisa julgada”