Decisões Conflitantes em Ação de Consignação em Pagamento em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19
  • Acórdão do TJ-SC mistura dano moral com um trabalho universitário

    Notícias18/03/2010Espaço Vital
    Também é necessário que, ato contínuo, se passe para a concretização da ação efetiva. A ação é o coroamento do arquétipo mental formado. Primeiro imagine-se realizando a ação requerida... mas antes da ação conjunta de treinadores e atletas sobre um conteúdo numa determinada situação... Assim, o técnico deve considerar o maior número possível de informações sobre os atletas (desempenho anterior, sinais pessoais, testes de habilidades, entre outras) antes da tomada de decisão no que se
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