Desrespeito Ao Intervalo Interjornada em Notícias

Ao julgar recurso de revista, a Segunda Turma do TST adotou o entendimento firmado no Tribunal no sentido de que a Lei nº 5.811 /72 não traz regras específicas quanto ao intervalo interjornada e, por essa... interjornadas... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação com base na Súmula 110 do TST e na Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1, que consideram que, no caso de desrespeito

A Orientação Jurisprudencial nª 355 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que "O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos... Na petição inicial, o reclamante informou que o intervalo mínimo de 11 horas interjornadas não era respeitado pela empresa, por isso pleiteou o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornadas... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que o desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 horas entre as jornadas não é apenas uma infração administrativa, pois o artigo 66 da CLT é uma norma de

Entre os intervalos previstos no ordenamento jurídico, destaca-se o intervalo interjornada, que assegura um período mínimo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra... correspondentes também à categoria dos professores, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do TST, que diz: "o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT... A empregadora, uma instituição de ensino, alegou que o intervalo interjornada não se aplica aos professores, que contam com normas específicas

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h... O intervalo intersemanal resulta da soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas... Para o TRT, a soma do intervalo interjornada com o descanso semanal é, de fato, de 35 horas, “ mas isso não significa, em absoluto, haver amparo legal para se invocar ‘intervalo’ de 35h”

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h... O intervalo intersemanal resulta da soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas... Para o TRT, a soma do intervalo interjornada com o descanso semanal é, de fato, 35 horas, “ mas isso não significa, em absoluto, haver amparo legal para se invocar ‘intervalo’ de 35h”

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h... O intervalo intersemanal resulta da soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas... Para o TRT, a soma do intervalo interjornada com o descanso semanal é, de fato, 35 horas, “ mas isso não significa, em absoluto, haver amparo legal para se invocar ‘intervalo’ de 35h”

Entre os intervalos previstos no ordenamento jurídico, destaca-se o intervalo interjornada, que assegura um período mínimo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra... correspondentes também à categoria dos professores, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do TST, que diz: "o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT... A empregadora, uma instituição de ensino, alegou que o intervalo interjornada não se aplica aos professores, que contam com normas específicas

O intervalo intersemanal é a soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas... Para o TRT, a soma do intervalo interjornada com o descanso semanal é, de fato, 35 horas, “mas isso não significa, em absoluto, haver amparo legal para se invocar ‘intervalo’ de 35 horas”... A relatora do caso, ministra Maria Helena Mallmann, lembrou que a reunião das duas pausas constitui o intervalo intersemanal de 35 horas, cujo desrespeito assegura o direito do empregado às horas extras

Entre os intervalos previstos no ordenamento jurídico, destaca-se o intervalo interjornada, que assegura um período mínimo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra... correspondentes também à categoria dos professores, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do TST, que diz: "o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT... A empregadora, uma instituição de ensino, alegou que o intervalo interjornada não se aplica aos professores, que contam com normas específicas

Entre os intervalos previstos no ordenamento jurídico, destaca-se o intervalo interjornada, que assegura um período mínimo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra... A empregadora, uma instituição de ensino, alegou que o intervalo interjornada não se aplica aos professores, que contam com normas específicas... Ela frisou que o intervalo interjornada reveste-se de caráter imperativo, uma vez que objetiva proteger a saúde física e mental do trabalhador