Direito de Imagem Indenização em Notícias

Em acórdão da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, foi discutido o direito de imagem pago mensalmente por um clube de futebol... O reclamante (atleta profissional de futebol) entrou com recurso pretendendo a reforma quanto aos reflexos do salário pago indevidamente como direito de imagem... Segundo a relatora, juíza convocada Eliane Aparecida da Silva Pedroso, “O direito de imagem pago mensalmente pela agremiação ao atleta, superando mais da metade de seu salário nominal, possui evidente

O reclamante entrou com recurso pretendendo a reforma quanto aos reflexos do salário pago indevidamente como direito de imagem... Segundo a relatora, juíza convocada Eliane Aparecida da Silva Pedroso, "o direito de imagem pago mensalmente pela agremiação ao atleta, superando mais da metade de seu salário nominal, possui evidente... Com relação ao recurso do reclamante, a julgadora observou que"o pagamento mensal de R$ 25 mil foge à razoabilidade, indicando o pagamento de salário vestido da roupagem formal de direito de imagem

Por isso, pediu indenização por danos morais, alegando ter tido o seu direito de imagem violado... Daí pode nascer o dever da empregadora de indenizar, caso haja violação do direito de imagem do empregado... à indenização pelo uso indevido da imagem

#campagnoliadvocacia #advogada #advocacia #reels #advogado #direito #indenização #imagem #televisão #humor #emissora #danomoral #judiciario #justiça #tjsp... Além de frisar que o direito de imagem é protegido pela Constituição e disciplinado pelo Código Civil , o julgador salientou que, no caso dos autos, é evidente a finalidade comercial e lucrativa do quadro... A indenização por danos morais se manteve no valor de R$ 10 mil e, além disso, foi determinada a exclusão do conteúdo das plataformas digitais

“Não poderia dar guarida à pretensão indenizatória por dano moral, tendo em vista que não constitui ato ilícito, pois seu direito de não vinculação à imagem sucumbe no dever de informação da população... ato ilícito pelo Estado do Acre ao divulgar foto do autor na delegacia, não cabendo indenização por danos morais... prova constitutiva do direito alegado pelo requerente

Por isso, pediu indenização por danos morais, alegando ter tido o seu direito de imagem violado... Daí pode nascer o dever da empregadora de indenizar, caso haja violação do direito de imagem do empregado... à indenização pelo uso indevido da imagem

Nos termos da melhor jurisprudência, o dano à imagem é in re ipsa, isto é, não é necessária a comprovação de prejuízo para configuração do dano moral, pois este decorre da própria violação do direito de imagem... Cabe indenização por dano moral, concluiu o relator, que prosseguiu: pelo uso indevido da imagem que, por se tratar de direito personalíssimo que garante ao indivíduo a prerrogativa de objetar sua exposição... À quantificação da indenização pelo uso da imagem e pelo dano moral Marrey Uint determinou a importância de R$ 20 mil, na seguinte proporção: R$ 10 mil para o bebê J.P.D.C.L.; R$ 5 mil para o pai adotivo

Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais... Nessa linha de pensamento, ele concluiu não existir, no caso, abuso do poder diretivo do empregador, nem ofensa ao direito de imagem do trabalhador, rejeitando o pedido do reclamante de indenização por

Ex-jogador do Ceará pediu na Justiça do Trabalho que o valor recebido a título de Direito de Imagem fosse considerado no cálculo de sua rescisão contratual... Também relata que não houve exploração de sua imagem em campanhas publicitárias durante o contrato, e que, por isso, a verba paga a título de Direito de Imagem deveria ser incorporada ao salário... Assim, o valor pago como Direito de Imagem não deve ser considerado no cálculo de férias e do 13º salário e também não deve incidir no cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária

de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral... Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais