Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial
independentemente da utilização ou não de EPI, uma vez que tal tipo de equipamento não elimina os agentes nocivos à saúde, mas somente reduz seus efeitos" Segundo o acórdão, a menção em laudo pericial à neutralização... Foi provido recurso de revista interposto pela Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda contra acórdão em que foi condenada a pagar adicional de insalubridade, apesar de laudo pericial contrário... embasasse Segundo o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, se o artigo 195 , parágrafo 2º , da CLT prevê a necessidade da prova pericial para o deferimento do adicional de insalubridade