Embargos de Terceiro. Veiculo em Notícias

dos embargos de terceiro"... O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que extinguiu os embargos de terceiro com base na inexistência de... O juízo de primeira instância acolheu os embargos e determinou o levantamento de anotação no registro do veículo

O juiz de Direito Marcio Estevan Fernandes, da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP, considerou a ciência inequívoca da penhora de veículo e reconheceu a intempestividade de embargos de terceiro opostos por empresa... "Há de se ter em mente, outrossim, que o prazo previsto para a propositura dos embargos de terceiro tem natureza peremptória, circunstância incompatível com a extensão do prazo para tentativa de solução... Nos embargos, a companhia alegou ter adquirido, em 2016, veículo de uma devedora da ré e que, no final de 2018, ao precisar licenciar o automóvel, deparou-se com uma restrição, noticiada em execução

O juiz de Direito Marcio Estevan Fernandes, da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP, considerou a ciência inequívoca da penhora de veículo e reconheceu a intempestividade de embargos de terceiro opostos por empresa... "Há de se ter em mente, outrossim, que o prazo previsto para a propositura dos embargos de terceiro tem natureza peremptória, circunstância incompatível com a extensão do prazo para tentativa de solução... Nos embargos, a companhia alegou ter adquirido, em 2016, veículo de uma devedora da ré e que, no final de 2018, ao precisar licenciar o automóvel, deparou-se com uma restrição, noticiada em execução

Para a magistrada, “não resta outra alternativa a não ser a improcedência dos embargos de terceiro, uma vez que a embargante não comprovou inequivocamente a impossibilidade jurídica de constrição sobre... O acórdão altera a decisão do juízo de origem, que havia anulado o bloqueio do veículo... Assim, parte do valor obtido com a venda judicial do veículo seria destinado à esposa e outra parte à satisfação da dívida

Acrescentou ainda que, em casos de alienação sucessiva, a questão da boa-fé será sempre apreciada pelo juiz em embargos de terceiro... ajuizar os embargos de terceiro e, consequentemente, determinar a baixa dos autos ao 10º Tribunal Regional para que julgue, como entender de direito, os embargos opostos... a ajuizar embargos de terceiros

Acrescentou ainda que, em casos de alienação sucessiva, a questão da boa-fé será sempre apreciada pelo juiz em embargos de terceiro... ajuizar os embargos de terceiro e, consequentemente, determinar a baixa dos autos ao 10º Tribunal Regional para que julgue, como entender de direito, os embargos opostos... a ajuizar embargos de terceiros

Acrescentou ainda que, em casos de alienação sucessiva, a questão da boa-fé será sempre apreciada pelo juiz em embargos de terceiro... ajuizar os embargos de terceiro e, consequentemente, determinar a baixa dos autos ao 10º Tribunal Regional para que julgue, como entender de direito, os embargos opostos”... a ajuizar embargos de terceiros”

Acrescentou ainda que, em casos de alienação sucessiva, a questão da boa-fé será sempre apreciada pelo juiz em embargos de terceiro... ajuizar os embargos de terceiro e, consequentemente, determinar a baixa dos autos ao 10º Tribunal Regional para que julgue, como entender de direito, os embargos opostos... a ajuizar embargos de terceiros

Acrescentou ainda que, em casos de alienação sucessiva, a questão da boa-fé será sempre apreciada pelo juiz em embargos de terceiro... ajuizar os embargos de terceiro e, consequentemente, determinar a baixa dos autos ao 10º Tribunal Regional para que julgue, como entender de direito, os embargos opostos... a ajuizar embargos de terceiros

EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1... Nesse sentido, a Súmula 303 /STJ dispôs especificamente: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". 4... Para os fins do art. 1040 do CPC/2015 (antigo art. 543-C , § 7º, do CPC/1973 ), consolida-se a seguinte tese: "Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial