Estabilidade Provisória por Acidente do Trabalho em Notícias

"A estabilidade provisória encontra-se conectada ao conceito de resilição e veda a dispensa imotivada, porquanto atinge o direito potestativo do empregador de extinguir unilateralmente o contrato de trabalho... O dispositivo em questão determina que "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do... Portanto, suspenso o contrato de trabalho do reclamante na data do acidente de trabalho, a ele deve ser reconhecido o direito à indenização correspondente aos salários do período da garantia provisória

a ocorrência a acidente de trabalho e assegurou-lhe a estabilidade provisória com as repercussões financeiras correspondentes... O juiz Erasmo Messias entendeu que o acidente ocorrido no local de trabalho e no horário de serviço agravou a lesão do vaqueiro e com fundamento nos artigos 19 , 21 e 118 da Lei nº 8.213 /91, equiparou... O juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO) condenou um fazendeiro a indenizar um ex-empregado que caiu do cavalo e ficou impossibilitado de trabalhar

a ocorrência a acidente de trabalho e assegurou-lhe a estabilidade provisória com as repercussões financeiras correspondentes... O juiz Erasmo Messias entendeu que o acidente ocorrido no local de trabalho e no horário de serviço agravou a lesão do vaqueiro e com fundamento nos artigos 19 , 21 e 118 da Lei nº 8.213 /91, equiparou... O juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO) condenou um fazendeiro a indenizar um ex-empregado que caiu do cavalo e ficou impossibilitado de trabalhar

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória

Assim, “configurado o acidente do trabalho, faz jus a obreira à garantia provisória de emprego”, nos termos do artigo 11 da Lei 8.213 /91, o qual assegura o direito à estabilidade provisória por período... provisória em questão: a ocorrência do acidente de trabalho e o recebimento de auxílio-doença acidentário, cujo término determinará o início da estabilidade... Comprovado que o empregado se envolveu em acidente de trânsito no percurso para o trabalho, é devida a garantia provisória do emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença e o retorno do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória... Os ministros aplicaram ao caso a parte final do item II da Súmula 378, que prevê a estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução... Dispensado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), ele não recebeu auxílio-doença acidentário, requisito para a vítima de acidente do trabalho ter direito à manutenção do contrato de emprego por 12 meses

O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma indústria metalúrgica que demitiu um operador que estava em estabilidade provisória... Para o relator do acórdão, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a garantia de emprego deriva da ocorrência de acidente do trabalho seguida de afastamento previdenciário

Com a revogação da Medida Provisória 905 /19, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos, como a estabilidade provisória por 12 meses após a alta... médica. ⠀ Ou seja, volta a ter validade o artigo da legislação que equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador , ainda que fora do local e horário de trabalho, "no percurso da... É necessário considerar também, que na hipótese de afastamento médico superior a 15 dias e a percepção do auxílio doença acidentário, o empregado fará jus a estabilidade provisória de doze meses contados

O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma indústria metalúrgica que demitiu um operador que estava em estabilidade provisória... Para o relator do acórdão, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a garantia de emprego deriva da ocorrência de acidente do trabalho seguida de afastamento previdenciário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória... Os ministros aplicaram ao caso a parte final do item II da Súmula 378, que prevê a estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução... Dispensado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), ele não recebeu auxílio-doença acidentário, requisito para a vítima de acidente do trabalho ter direito à manutenção do contrato de emprego por 12 meses