Exame Demissional-trabalhador Inapto-dispensa em Notícias

Em seu recurso ao TST o empregado argumentou que o exame demissional é procedimento obrigatório na dispensa, e a sua ausência acarretaria a nulidade do ato de dispensa... Dessa forma, mesmo com a ausência do exame demissional, o Regional decidiu manter a sentença da Vara do Trabalho... A relatora salientou ainda que, segundo o artigo 201 da CLT , a não realização do exame demissional no ato da dispensa implica apenas infração administrativa, sendo punida com multa. ( RR-148500-60.2006.5.03.0043

Em seu recurso ao TST o empregado argumentou que o exame demissional é procedimento obrigatório na dispensa, e a sua ausência acarretaria a nulidade do ato de dispensa... Dessa forma, mesmo com a ausência do exame demissional, o Regional decidiu manter a sentença da Vara do Trabalho... A relatora salientou ainda que, segundo o artigo 201 da CLT , a não realização do exame demissional no ato da dispensa implica apenas infração administrativa, sendo punida com multa. ( RR -148500-60.2006.5.03.0043

Como frisou o julgador, a incapacidade do empregado ocorreu a partir de 21/03/2016, em momento posterior à dispensa, portanto, o que foi confirmado pelo exame demissional que atestou a capacidade... Ainda segundo o juiz, o fato de, pouco mais de um mês após a dispensa, o empregado ter obtido novo afastamento pelo órgão previdenciário não demonstra que ele estivesse inapto para o trabalho no dia em... O trabalhador, que havia sido diagnosticado com “esquizofrenia e distúrbio bipolar”, ainda pretendia a reversão da sua dispensa por justa causa, o que também foi rejeitado pelo juiz

Em seu recurso ao TST o empregado argumentou que o exame demissional é procedimento obrigatório na dispensa, sendo que a sua ausência acarretaria a nulidade do ato de dispensa... Dessa forma, mesmo com a ausência do exame demissional, o Regional decidiu manter a sentença da Vara do Trabalho... A relatora salientou ainda que, segundo o artigo 201 da CLT , a não realização do exame demissional no ato da dispensa implica apenas infração administrativa, sendo punida com multa. ( RR-148500-60.2006.5.03.0043

Destarte, não se vislumbra qualquer impedimento legal à dispensa do empregado que se acha inapto ao exercício de suas atividades laborais, quando tal resultado tenha sido alcançado pelo exame médico demissional... Com efeito, verifica-se que, atualmente, a ordem jurídica não garante a manutenção do contrato de trabalho ao empregado que, submetido ao exame demissional, não reúne condições ao exercício das atividades... É legal dispensa imotivada de empregado inapto Decerto que a legislação trabalhista ostenta um protecionismo necessário aos trabalhadores que se sujeitam às normas de tutela do trabalho, ou seja, aos empregados

Como frisou o julgador, a incapacidade do empregado ocorreu a partir de 21/03/2016, em momento posterior à dispensa, portanto, o que foi confirmado pelo exame demissional que atestou a capacidade... Ainda segundo o juiz, o fato de, pouco mais de um mês após a dispensa, o empregado ter obtido novo afastamento pelo órgão previdenciário não demonstra que ele estivesse inapto para o trabalho no dia em... O trabalhador, que havia sido diagnosticado com “esquizofrenia e distúrbio bipolar”, ainda pretendia a reversão da sua dispensa por justa causa, o que também foi rejeitado pelo juiz

O exame demissional, realizado no dia 24 do mês da demissão, também acusou que o obreiro estava inapto para o trabalho, o que não foi levado em consideração pela empresa... A Relatora do processo, Desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano, considerou irrelevante a data da realização do exame demissional... Quanto ao exame demissional, a Associação alegou que o funcionário apenas providenciou sua realização em data posterior à por ela determinada, e que somente tomou conhecimento do resultado no dia 27 de

O exame demissional, realizado no dia 24 do mês da demissão, também acusou que o obreiro estava inapto para o trabalho, o que não foi levado em consideração pela empresa... A relatora do processo, Desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano, considerou irrelevante a data da realização do exame demissional... Quanto ao exame demissional, a Associação alegou que o funcionário apenas providenciou sua realização em data posterior à por ela determinada, e que somente tomou conhecimento do resultado no dia 27 de

Após passar pelo exame demissional, um atestado de saúde ocupacional declarou-o “apto para o trabalho”... Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... De acordo com a sentença, embora na data da dispensa o trabalhador estivesse em alta previdenciária, a documentação trazida por ele demonstrou que o tratamento estava em andamento por tempo indeterminado

Após passar pelo exame demissional, um atestado de saúde ocupacional declarou-o "apto para o trabalho"... Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... De acordo com a sentença, embora na data da dispensa o trabalhador estivesse em alta previdenciária, a documentação trazida por ele demonstrou que o tratamento estava em andamento por tempo indeterminado