Extratos Bancários em Notícias

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  • Entrega de extratos bancários a terceiro gera dano moral a correntista

    Notícias15/03/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Correntista individual há 21 anos, ela ajuizou a ação depois que extratos bancários de sua conta, referentes a um período de três anos, foram fornecidos a seu ex-companheiro pela instituição, e usados... Para Clarice, ficou caracterizada a quebra de sigilo bancário, com ocorrência de dano moral diante dos fatos que o sucederam... O Besc apelou da sentença e afirmou que não houve má-fé por parte da instituição; negou ter sido o fornecimento dos extratos fato de repercussão pública
  • Entrega de extratos bancários a terceiro gera dano moral a correntista

    Notícias17/03/2011JurisWay
    Correntista individual há 21 anos, ela ajuizou a ação depois que extratos bancários de sua conta, referentes a um período de três anos, foram fornecidos a seu ex-companheiro pela instituição, e usados... Para Clarice, ficou caracterizada a quebra de sigilo bancário, com ocorrência de dano moral diante dos fatos que o sucederam... O Besc apelou da sentença e afirmou que não houve má-fé por parte da instituição; negou ter sido o fornecimento dos extratos fato de repercussão pública
  • Banco não é obrigado a exibir extratos bancários

    Acrescentou, também, que tentou, por inúmeras vezes, solicitar à instituição financeira os extratos bancários, para que pudesse ingressar com ação principal de cobrança, visando reaver os valores supostamente... bancários, referentes aos meses de junho e julho de 1987 e de março e abril de 1990, para uma então cliente... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. da obrigação de exibir extratos
  • Contribuinte pode se recusar a entregar extrato bancário ao Fisco

    Notícias02/05/2011Consultor Jurídico
    Não existe, pois, a obrigação de entregar extratos bancários, porque nenhuma lei expressamente o ordena... Os extratos bancários não são documentos no sentido legal do termo. Não há lei que obrigue o contribuinte a conservá-los... Assim, qualquer contribuinte (pessoa física ou jurídica) pode recusar-se a entregar extratos bancários (que ainda os possuir) ao Fisco
  • Pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar é válido

    Notícias16/12/2014Danielli Xavier Freitas
    Processo relacionado : REsp 1.349.453/MS Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI212628,61044-Pedido+de+exibicao+de+extratos+bancarios+em+aca... No caso, uma cliente da CEF ajuizou ação cautelar de exibição de documentos objetivando apresentação pela instituição financeira de extratos bancários relativos à sua conta poupança... A 2ª seção do STJ deu provimento a REsp sob o rito dos repetitivos no qual se discutia o uso da ação cautelar para obrigar instituição financeira a exibir extratos bancários necessários à comprovação de
  • Possibilidade de exibição de extratos bancários em ação cautelar

    Notícias10/05/2013COAD
    Segundo Salomão, a matéria referente à obrigação de exibição dos extratos bancários pela instituição financeira, em ação principal, já foi apreciada em recurso especial repetitivo ( REsp 1.133.872 )... No caso, o STJ definiu que é cabível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor para o fim de determinar às instituições financeiras a exibição de extratos bancários, enquanto não estiver prescrita... bancários necessários à comprovação das alegações de correntista
  • Justiça libera para AGE acesso a extratos bancários de devedor fiscal

    A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Juiz da 5ª Vara Civil de Betim que as instituições financeiras indicadas pelo Estado enviassem, judicialmente, extratos bancários das contas dos devedores... Com acesso aos extratos a Procuradora ampliou a possibilidade de recebimento do crédito tributário, ao constatar a existência de outra empresa em nome dos filhos dos Executados, com o mesmo objeto social
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