Decisão reafirma que UFMS não pode cobrar para expedir documentos aos alunos
A universidade deve oferecer de forma gratuita os seguintes documentos: certidão de conclusão de curso de graduação histórico escolar por série atestado de vaga para aluno transferido declaração de transferência... escolar... guia de transferência declaração de colação de grau declaração de frequência declaração de matrícula cópia oficial de estrutura curricular certidão de registro para formados na UFMS Acesso e retificação