Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, por exemplo, o habeas corpus não é panaceia e não pode ser utilizado como um super recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar... É quase o mesmo número de Recursos em Habeas Corpus (RHCs) registrado em 2012: 2.380 recursos... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe