Homicidio Tentado P/ Lesao Corporal em Notícias

A oscilação, aqui, pende entre os crimes de homicídio tentado, lesão corporal gravíssima (por transmissão de enfermidade incurável) e crime de perigo de contágio de moléstia grave... Veja-se a sua importância: pela simples análise de dois aspectos desses medicamentos, rechaçamos de pronto o enquadramento da conduta como homicídio tentado... Em termos jurídicos, tanto o prolongamento da vida quanto a diminuta possibilidade de transmissão do vírus implicam na total ruptura da tipificação penal como homicídio tentado

A Defesa pediu pelo reconhecimento da desistência voluntária, visando a desclassificação do delito para lesão corporal, e pelo decote da qualificadora do motivo torpe. Houve réplica e tréplica... Em Plenário, o Ministério Público reafirmou integralmente a tese acusatória contida na pronúncia, pedindo a condenação do réu por homicídio tentado duplamente qualificado... O Conselho de Sentença, em sessão própria e secreta, reconheceu a materialidade e a autoria do homicídio tentado, negou a absolvição do réu e admitiu as qualificadoras do motivo torpe e da surpresa

A defesa sustentou a tese absolutória, tendo em vista a soberania do veredicto dos jurados e pediu a desclassificação do crime de homicídio tentado para o delito de lesão corporal, alegando que houve desistência... quando o homicídio é tentado... Por fim, Jesseir de Alcântara reduziu a pena em um terço, por ter sido homicídio tentado, fixando a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida na Colônia Agroindustrial, em regime inicialmente

A defesa sustentou a tese absolutória, tendo em vista a soberania do veredicto dos jurados e pediu a desclassificação do crime de homicídio tentado para o delito de lesão corporal, alegando que houve desistência... quando o homicídio é tentado... Por fim, Jesseir de Alcântara reduziu a pena em um terço, por ter sido homicídio tentado, fixando a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida na Colônia Agroindustrial, em regime inicialmente

Conforme decisão soberana dos jurados do Tribunal do Júri de Ceilândia, o juiz-presidente da sessão desclassificou o crime de homicídio tentado atribuído à acusada Ísis Carolina Moreira de Jesus para lesão... corporal leve (artigo 129 do Código Penal )

Já a defesa, promovida pela advogada Marilda Cantal sustentou a desclassificação do homicídio tentado para lesões corporais culposa (àquela em que o agente não tem intenção de lesionar a vítima).Testemunhas... Busca: Publicidade Notícias Jurídicas Réu julgado hoje por tentativa de homicídio foi condenado por lesão corporal culposaTJ-PA - 14/9/2009 Jurados da 1ª Vara do Júri de Belém acolheram a tese da defesa... foi condenado por lesão corporal culposa O que é JurisWay

O Ministério Público pugnou pela desclassificação do crime de homicídio qualificado na forma tentada para o crime de lesão corporal de natureza grave em relação a todos os acusados... Em julgamento realizado nesta segunda-feira (18), na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, os réus E. de L.S., M.S. de F. e R.S.S. foram condenados pela prática do crime de lesão corporal grave... Em face da desclassificação do delito de homicídio doloso tentado, foi afastada a competência do Tribunal do Júri e o exame da ocorrência da conduta criminosa imputada aos acusados passou então ao juiz

Já a Defensoria Pública levou ao júri duas teses: a principal pedia a absolvição por legítima defesa, enquanto a subsidiária buscava a desclassificação do crime, de tentativa de homicídio para lesão corporal... Conforme a ordem estabelecida pelo juízo, os jurados resolveram, primeiro, desclassificar os crimes de homicídio tentado e, em segundo lugar, diante do quesito obrigatório de absolvição, livrar o acusado... O MP questionou a decisão, sob o entendimento de que, como a primeira resposta acabou desclassificando o delito para lesão corporal, a competência para condenação seria deslocada para a juíza que presidia

tentado, o pedido de reconhecimento da prescrição para o crime de lesão corporal, por hora, mostra-se impertinente”... Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o réu como incurso no art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , e arts. 329 e 331 , todos do Código Penal (homicídio tentado... tentado, desacato e desobediência), o que significa que o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri

Os jurados votaram na tese de desclassificação do homicídio tentado para lesões corporais cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão... A promotora de justiça Rosana Cordovil que atuou no júri não sustentou a acusação do homicídio tentado requerendo a desclassificação do crime para lesões corporais, por não estar convicta de que o réu... Promotoria pediu a desclassificação para lesões corporais tese ratificada pela advogada de defesa do acusado. (08.09.2009 - 17h30) Sob a presidência do juiz Edmar Silva Pereira, os jurados da 1ª Vara do