Icms. Crédito Indevido em Notícias

Buscou, ainda, a compensação dos créditos decorrentes do pagamento indevido nos cinco anos anteriores à propositura da ação. O magistrado deu razão ao autor... Assim, concedeu a liminar para suspender a exigibilidade dos créditos incidentes sobre a parcela da base de cálculo composta pelo valor do ICMS, devendo a autoridade se abster de cobrá-la... Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /Cofins

Apesar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ser um imposto estadual, a limitação do crédito de energia à atividade produtiva é válida para todos os estados brasileiros... Aproveitar o crédito do ICMS sobre a energia elétrica pode trazer inúmeros benefícios para uma empresa, pois além de diminuir impostos, esta economia será revertida aos resultados financeiros da empresa... Ressaltamos que, é importante que a empresa tenha um planejamento e um profissional adequado, para evitar o pagamento indevido de outros impostos, por esse motivo o advogado agrega valor na sua empresa

indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Esse fato permitiu aos acusados, donos da empresa Curtume Siena, creditar valores indevidos de ICMS no valor total de R$ 13 mil... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (25/10), Antonio Carlos Siena e Gilberto Siena, acusados de falsificação de notas fiscais com o objetivo de obter créditos

indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Esse fato permitiu aos acusados, donos da empresa Curtume Siena , creditar valores indevidos de ICMS no valor total de R$ 13 mil... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (25/10), Antonio Carlos Siena e Gilberto Siena, acusados de falsificação de notas fiscais com o objetivo de obter créditos

indevido de ICMS... de ICMS em montantes superiores aos regulamentados pela legislação em operações interestaduais de aquisição de adubos e fertilizantes, vindos dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul... realizada pelo Grupo Especialista Setorial em Agronegócio O Grupo Especialista Setorial em Agronegócio (GESAGRO) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina constatou o aproveitamento de créditos

indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Esse fato permitiu aos acusados, donos da empresa Curtume Siena , creditar valores indevidos de ICMS no valor total de R$ 13 mil... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (25/10), Antonio Carlos Siena e Gilberto Siena, acusados de falsificação de notas fiscais com o objetivo de obter créditos

Também reconheceu que a autora da demanda tem direito a compensação dos créditos do recolhimento indevido... A empresa ainda pedia que tivesse declarado o direito à compensação dos créditos resultantes do recolhimento indevido nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda... créditos ao procedimento de fiscalização da própria Secretaria da Receita Federal"

Para a magistrada, " não obstante eventuais recolhimentos indevidos possam ter sido efetivados antes do advento da Lei 13.670 /2018, somente há o reconhecimento do direito ao crédito — créditos incontroversos... à exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições... É que o contribuinte em questão havia impetrado Mandado de Segurança objetivando excluir o ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, obtendo decisão favorável transitada em julgado em 2019

indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Esse fato permitiu aos acusados, donos da empresa C.a, creditar valores indevidos de ICMS no valor total de R$ 13 mil... A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nessa segunda-feira (25/10), A.C. e G.S., acusados de falsificação de notas fiscais com o objetivo de obter créditos

indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Esse fato permitiu aos acusados, donos da empresa Curtume Siena, creditar valores indevidos de ICMS no valor total de R$ 13 mil... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (25/10), Antonio Carlos Siena e Gilberto Siena, acusados de falsificação de notas fiscais com o objetivo de obter créditos