Impugnação Ao Valor dos Honorários do Perito em Notícias

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  • Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução

    Notícias29/09/2011Superior Tribunal de Justiça
    que será apurado na execução e respectiva impugnação... Disparidade Diante da disparidade gritante de valores, o juiz da execução determinou a realização de cálculo por perito judicial... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Bradesco S/A e deu provimento ao do advogado credor para restabelecer o valor dos honorários para
  • Se houver trânsito em julgado, honorários advocatícios não podem ser modificados na fase de execução

    Notícias04/10/2011Espaço Vital
    Diante da grande disparidade de valores, o juiz da execução determinou a realização de cálculo por perito judicial... Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ rejeitou recurso do Banco Bradesco S/A e deu provimento ao do advogado credor para restabelecer o valor dos honorários para 10% da condenação... Em agravo de instrumento, o TJ de Mato Grosso do Sul afastou a ocorrência de erro material na sentença de conhecimento, mas afirmou que o valor dos honorários nela fixado seria excessivo
  • Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução (Notícias STJ)

    Notícias29/09/2011Decisões
    que será apurado na execução e respectiva impugnação... Disparidade Diante da disparidade gritante de valores, o juiz da execução determinou a realização de cálculo por perito judicial... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco ... e deu provimento ao do advogado credor para restabelecer o valor dos honorários para 10% da condenação
  • OAB/RS saúda decisão do STJ de que honorários fixados com trânsito em julgado não podem ser revistos em execução

    Notícias04/10/2011OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Diante da disparidade gritante de valores, o juiz da execução determinou a realização de cálculo por perito judicial... Em agravo de instrumento, o TJMS afastou a ocorrência de erro material na sentença de conhecimento, mas afirmou que o valor dos honorários nela fixado seria excessivo... que será apurado na execução e respectiva impugnação
  • OAB/RS saúda decisão do STJ de que honorários fixados com trânsito em julgado não podem ser revistos em execução

    Notícias04/10/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Diante da disparidade gritante de valores, o juiz da execução determinou a realização de cálculo por perito judicial... Em agravo de instrumento, o TJMS afastou a ocorrência de erro material na sentença de conhecimento, mas afirmou que o valor dos honorários nela fixado seria excessivo... que será apurado na execução e respectiva impugnação
  • Advogado cobra mais de R$ 400 milhões da Petrobras em honorários

    Notícias14/08/2014Consultor Jurídico
    Em vez do cálculo aritmético, determinou a liquidação por arbitramento, com valores a serem avaliados por perito judicial... A 16ª Vara Federal reafirmou a liquidação por arbitramento e nomeou, ao custo de R$ 870 mil, um perito para apontar quais são os valores devidos... Como os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, o montante devido ao advogado não ultrapassará US$ 25 mil”
  • Resolução do TRF2 institui e disciplina o Cadastro Eletrônico de Peritos e de Órgãos Técnicos ou Científicos no RJ e no ES

    Notícias03/11/2016Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    O cadastro disponibilizará lista dos peritos/órgãos nomeados em cada Vara Federal, permitindo a identificação dos processos em que ela ocorreu, a data correspondente e o valor pago de honorários profissionais... Entre outras exigências, a inscrição no CPTEC só se tornará definitiva após consulta pública , promovida peloTRF2, que possibilite ao público a impugnação do cadastro do profissional ou do órgão técnico... Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, assinaram a Resolução Conjunta nº TRF2-RSP-2016/00028, de 14 de outubro de 2016, que institui e disciplina o Cadastro Eletrônico de Peritos
  • Atuação da PGE impede fixação equivocada de valor de causa em ação reivindicatória

    Notícias22/01/2014Procuradoria Geral do Estado da Bahia
    Inconformado com a decisão proferida pelo Juízo da Comarca de São Desidério que, nos autos dos incidentes de impugnação ao valor da causa, referentes ao processo principal na ação de reivindicação de domínio... O procurador sugeriu a utilização de um perito, conforme dispõe o art. 261 , do CPC , uma vez que não se tinha o valor oficial para lançamento do imposto... Por entender que o magistrado de piso, por simples arbitramento judicial, sem auxílio de perito e estimativa oficial, ao decidir o incidente, fixou o valor da causa em R$ 1.500,000. 000,00 (hum bilhão
  • Resumo. Informativo 772 do STJ.

    Notícias04/05/2023Flávio Tartuce
    de perito, etc, não guardando, portanto, sequer similitude com a hipótese em apreço... Impugnação pelas partes interessadas. Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... por sua vez, trata apenas da pretensão de ressarcimento das verbas que a parte vencedora despendeu em juízo em virtude do processo, abarcando custas, diligências de oficiais de justiça, preparos, honorários
  • 78% dos imóveis em Araraquara terão IPTU mais caro em 2018

    Notícias27/11/2017Posocco Advogados Associados
    “A impugnação deverá ser realizada dentro de um determinado prazo identificado na lei municipal que regulamenta o IPTU... É preciso considerar ainda que uma ação judicial implica em custas processuais e honorários advocatícios a pagar, além de despesas que incluem eventual perícia de engenharia para comprovar as alegações... requerimento com uma avaliação do imóvel expedida por profissionais ou corretores de imóveis ou ainda, um laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado – engenheiro, arquiteto ou perito
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