Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Notícias

Quanto aos reflexos dos adicionais, a empresa alegou que os acordos coletivos de trabalho da categoria fixaram base de cálculo específica para alguns créditos, exemplificando as horas extras e o adicional... de férias... reconhecendo negociação coletiva nesse sentido, o Colegiado reformou a sentença a fim de afastar os reflexos do adicional de periculosidade e do AADC sobre a sobre as horas extras, adicional noturno e gratificação de férias

o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS... A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo... Por isso, as duas devem ser consideradas no cálculo de parcelas que têm como base a remuneração

Cármen Lúcia ressaltou que, desde 2002, a jurisprudência do STF é no sentido de que as verbas não estariam na base de cálculo da contribuição previdenciária... A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou pela não incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais pagas a servidor público - 13º salário, terço de férias e... O acórdão estabelece que a gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extras, direitos assegurados pela Constituição aos empregados

“O conjunto normativo é claríssimo no sentido de que a base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária só deve computar os ganhos habituais e os que têm reflexos para aposentadoria”, salientou... Em discussão está a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de... A Justiça catarinense decidiu que “a gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição

“O conjunto normativo é claríssimo no sentido de que a base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária só deve computar os ganhos habituais e os que têm reflexos para aposentadoria”, salientou... Em discussão está a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de... Caso A Justiça catarinense decidiu que “a gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição

em razão da licença obtida por trabalho eleitoral integra a base de cálculo para fins de incidência de contribuição previdenciária... Trata-se de mandado de segurança impetrado por empresa objetivando o reconhecimento do direito de não incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária valores pagos aos seus funcionários a título... gozadas pelos segurados empregados; b) as verbas pagas a título de salário-maternidade integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais; c) não incide contribuição previdenciária

remunerado e da gratificação semestral na base de cálculo das parcelas mencionadas anteriormente... mais 1/3, FGTS, conversões em espécie das férias, abonos assiduidade e licenças-prêmio, repouso semanal remunerado e gratificação semestral... Tendo elaborados os cálculos, o servidor requereu a apuração da gratificação semestral à razão de 25% sobre o somatório das horas extras, mais 50% e repouso semanal remunerado, argumentando que os valores

“O conjunto normativo é claríssimo no sentido de que a base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária só deve computar os ganhos habituais e os que têm reflexos para aposentadoria”, salientou... Em discussão está a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de... Caso A Justiça catarinense decidiu que “a gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição

“O conjunto normativo é claríssimo no sentido de que a base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária só deve computar os ganhos habituais e os que têm reflexos para aposentadoria”, salientou... Em discussão está a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de... Caso A Justiça catarinense decidiu que “a gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição

“O conjunto normativo é claríssimo no sentido de que a base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária só deve computar os ganhos habituais e os que têm reflexos para aposentadoria”, salientou... Em discussão está a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de... Caso A Justiça catarinense decidiu que “a gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição