Inconstitucionalidade. Pis-importação e Cofins-importação em Notícias

aplicam-se as alí"as gerais, de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins... Segundo a Lei 10.865 /2004, na importação de autopeças os valores das contribuições é de 2,3% para o PIS e 10,8% para a Cofins, exceto no caso de a empresa ser fabricante de máquinas ou equipamentos, quando... No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao Programa de Integracao Social ( PIS ) e a título de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) menores

aplicam-se as alíquotas gerais, de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins... Segundo a Lei 10.865 /2004, na importação de autopeças os valores das contribuições é de 2,3% para o PIS e 10,8% para a Cofins, exceto no caso de a empresa ser fabricante de máquinas ou equipamentos, quando... No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao Programa de Integracao Social ( PIS ) e a título de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) menores

da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS -Importação e COFINS-Importação... referida declaração de inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS -Importação e COFINS-Importação e a inclusão destas mesmas contribuições na base de cálculo delas próprias deu-se... Assim, caso acolhida a equivocada pretensão de modulação de efeitos à declaração de inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS /COFINS-Importação e a inclusão destas mesmas contribuições

aplicam-se as alíquotas gerais, de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins... Segundo a Lei 10.865 /2004, na importação de autopeças os valores das contribuições é de 2,3% para o PIS e 10,8% para a Cofins, exceto no caso de a empresa ser fabricante de máquinas ou equipamentos, quando... No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao Programa de Integracao Social ( PIS ) e a título de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) menores

"PIS e Cofins sobre importação são tributos não-cumulativos... Por Leonardo Léllis Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação... Isso significa que, para que as empresas consigam se livrar de pagar ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins em importação, devem entrar com ação nova para que a Justiça aplique a jurisprudência do

aplicam-se as alíquotas gerais, de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins... Segundo a Lei 10.865 /2004, na importação de autopeças os valores das contribuições é de 2,3% para o PIS e 10,8% para a Cofins, exceto no caso de a empresa ser fabricante de máquinas ou equipamentos, quando... No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao Programa de Integracao Social ( PIS ) e a título de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) menores

a 25% e a do PIS e Cofins a 9,25%... O Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar hoje um ponto final em uma discussão tributária iniciada em 2004 a partir da cobrança do PIS e da Cofins sobre a importação... Trata-se de uma operação "por dentro" que envolve o Imposto de Importacao, o ICMS, o valor aduaneiro e o próprio PIS e Cofins - que incidem sobre eles mesmos

a 25% e a do PIS e Cofins a 9,25%... O Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar hoje um ponto final em uma discussão tributária iniciada em 2004 a partir da cobrança do PIS e da Cofins sobre a importação... Trata-se de uma operação "por dentro" que envolve o Imposto de Importacao, o ICMS, o valor aduaneiro e o próprio PIS e Cofins - que incidem sobre eles mesmos

/COFINS - Importação... Dessa forma, "não há que se falar em incidência do IPI nas importações de veículos por pessoa física para uso próprio, bem como do ICMS na base de cálculo da COFINS e da PIS nessas importações", finalizou... Defende também, a Fazenda Nacional, a possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS incidentes na importação de bens, pois "as contribuições sobre importações têm previsão constitucional

para o PIS /Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre operações de importação... CRÉDITOS PIS /PASEP -IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. LIMITES AO RECONHECIMENTO DO INDÉBITO... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: INCLUSÃO DO ICMS E DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DO PIS /PASEP -IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO