Aviso prévio poderá ser proporcional ao tempo de trabalho
O ministro Março Aurélio Mello apresenta a proposta de dez dias por ano trabalhado, respeitando os 30 dias... Já o presidente do STF, ministro César Peluso, defende cinco dias de aviso prévio para cada ano trabalhado, também respeitando o piso... Segundo ele, existem diversas propostas e interpretações entre os desembargadores, mas conta que já ocorreram sentenças de até 30 dias por ano trabalhado