Mp 928/2020 em Notícias

Vimos que na MP 927 /20 esse dispositivo foi revogado pela MP 928 /20, e tentou flexibilizar esse instituto que está na nossa legislação desde 2001, com as seguintes ressalvas em relação a lei, não haveria... Por essa pandemia e visando adaptações foi editada a MP 927 /2020, a qual define como estado de calamidade o coronavírus (COVID-19), o que nos faz analisar o artigo 501 da CLT (art. 1º , § único da MP... sustentar a empregabilidade poderão os empregadores extinguirem os contratos de trabalho, por motivo de força maior, com base no artigo 501 da CLT e artigo 1º , §único da MP 927 /2020

Registrou, de início, a revogação do art. 18 da MP 927 /2020 pela MP 928 /2020, descabendo, sob o ângulo de possível risco, a análise do que nele se contém... ) 927 /2020... Resolução STF nº 676, de 22.04.2020 - Altera a Resolução nº 672, de 26 de março de 2020

(1), incluído pelo art. 1º da Medida Provisória (MP) 928 /2020, atos normativos que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do... Brasília, 27 a 30 de abril de 2020 Nº 975 Data de divulgação: 6 de maio de 2020 Sumário Plenário Covid-19 e pedidos de acesso à informação Covid-19: ADO e fixação de renda temporária mínima Covid-19: transporte... Estão descritas no art. 11, notadamente no inciso II, que permite, na hipótese de impossibilidade fática, justificativa pela qual a informação não foi prestada. (1) Lei 13.979 /2020: “Art. 6º-B

Por conseguinte, a MP 928 agride a Constituição e em nada contribui para combater o vírus... Também por meio de uma medida provisória (MP 928 , de 23/03/2020), o Presidente da República alterou a Lei 13.979 para limitar o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência... /rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/ACP%20Propaganda%20Covid%2019.pdf.pdf >> [10] << http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/Propaganda%20-%20COVID19%20-%20Decisao%20liminar.pdf >> [11] << http