Natureza Contratual de Adiantamento da Taxa de Administração em Notícias

dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público... § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas

dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público... § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas

a natureza da relação estabelecida entre duas partes... Os dados estão na pesquisa Taxa de Sobrevivência e Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas divulgada pelo SEBRAE... No memorando interno consta que o pagamento dos rendimentos do mês de setembro devem ser pagos como adiantamento , constando expressamente como"práticas já comum em nossa empresa"(SIC- fl. 28), documento

A adesão do associado à cooperativa, como o seu desligamento, não tem o caráter contratual, sendo sempre livre, na forma do estatuto... É que, as cooperativas são constituídas como sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos. Mais do que isto... cooperativado no capital social que determina o critério na distribuição do retorno (sobras líquidas), que o patrimônio cooperativo difere do das sociedades mercantis, sendo, a subscrição de quotas, o adiantamento