Obrigação de Fazer Decorrente de Contrato em Notícias

este (obrigação de fazer infungível) ou realizada por terceiro (obrigação de fazer fungível)... Obrigação de fazer: Previsão legal: Artigo 247 a 249... Importante destacar que se tratando de obrigação de fazer fungível, ou seja, quando couber a execução por um terceiro, o credor poderá mandar executar a obrigação às custas do devedor, sem prejuízo da

da simples omissão do empregador quanto a essa obrigação de fazer... empregador em relação a esse dever, por si só, não obriga o pagamento de indenização substitutiva do seguro quando não for comprovada a ocorrência de qualquer acidente de trabalho durante a vigência do contrato... de acidentes pessoais para os atletas visa cobrir os riscos a que estão sujeitos, cobrindo eventual prejuízo causado ao atleta, o juiz disse que a Lei Pelé não estipula nenhuma sanção pecuniária decorrente

Obrigação de fazer Para o ministro relator do REsp 1.202.425 , João Otávio de Noronha, o contrato entre a administradora de serviços e a Unimed gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores... Prevaleceu a tese da obrigação de fazer. Desde a primeira instância, a Unimed Paulistana obteve sucesso no pleito... “A questão que se nos apresenta consiste, portanto, em definir qual a natureza jurídica da obrigação questionada: obrigação de fazer, hipótese que teria o condão de legitimar a multa diária contra a qual

Obrigação de fazer Para o ministro relator do REsp 1.202.425 , João Otávio de Noronha, o contrato entre a administradora de serviços e a U. gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores... Prevaleceu a tese da obrigação de fazer. Desde a primeira instância, a U. P. obteve sucesso no pleito... “A questão que se nos apresenta consiste, portanto, em definir qual a natureza jurídica da obrigação questionada: obrigação de fazer, hipótese que teria o condão de legitimar a multa diária contra a qual

Obrigação de fazer Para o ministro relator do REsp 1.202.425 , João Otávio de Noronha, o contrato entre a administradora de serviços e a Unimed gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores... Prevaleceu a tese da obrigação de fazer. Desde a primeira instância, a Unimed Paulistana obteve sucesso no pleito... “A questão que se nos apresenta consiste, portanto, em definir qual a natureza jurídica da obrigação questionada: obrigação de fazer, hipótese que teria o condão de legitimar a multa diária contra a qual

Obrigação de fazer Para o ministro relator do REsp 1.202.425 , João Otávio de Noronha, o contrato entre a administradora de serviços e a Unimed gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores... Prevaleceu a tese da obrigação de fazer. Desde a primeira instância, a Unimed Paulistana obteve sucesso no pleito... “A questão que se nos apresenta consiste, portanto, em definir qual a natureza jurídica da obrigação questionada: obrigação de fazer, hipótese que teria o condão de legitimar a multa diária contra a qual

Obrigação de fazer Para o ministro relator do REsp 1.202.425 , João Otávio de Noronha, o contrato entre a administradora de serviços e a Unimed gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores... Prevaleceu a tese da obrigação de fazer. Desde a primeira instância, a Unimed Paulistana obteve sucesso no pleito... A questão que se nos apresenta consiste, portanto, em definir qual a natureza jurídica da obrigação questionada: obrigação de fazer, hipótese que teria o condão de legitimar a multa diária contra a qual

APELAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Atraso na emissão e entrega do diploma respectivo - Falha na prestação dos serviços - Obrigação de fazer devida... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER As instituições de ensino públicas ou privadas deverão realizar a emissão do certificado de conclusão de curso, bem como seu histórico escolar sem nenhum tipo de taxa a ser cobrada... A Ré falhou em seu dever de informar a Autora de forma clara, adequada e precisa, atraindo-o na contratação e depois se eximindo no cumprimento da obrigação mais relevante e fundamental do contrato estabelecido

da simples omissão do empregador quanto a essa obrigação de fazer... Porém, a omissão do empregador em relação a essa obrigação de fazer, por si só, não implica em obrigação de pagar indenização substitutiva do seguro se sequer for comprovada a ocorrência de qualquer acidente... de trabalho por ele sofrido durante o contrato de trabalho firmado com a entidade empregadora

da simples omissão do empregador quanto a essa obrigação de fazer... Porém, a omissão do empregador em relação a essa obrigação de fazer, por si só, não implica em obrigação de pagar indenização substitutiva do seguro se sequer for comprovada a ocorrência de qualquer acidente... de trabalho por ele sofrido durante o contrato de trabalho firmado com a entidade empregadora