Pedido de Suspensão da Obrigação Alimentar Desemprego em Notícias

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM SEDE RECURSAL... PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE CARÁTER ALIMENTAR... Não há dúvida de que mesmo atos lícitos podem dar causa à obrigação de indenizar

Tal critério também é válido para arbitrar o “quantum” indenizatório por danos morais, se houver pedido nesse sentido (art. 4º , da Lei nº. 9.029 /95)... Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (900 CC )... candidato fazer uma breve introdução, destacando as Declaração Universal dos Direitos do Homem, as Convenções 100, 111 e 168 da OIT, esta última, Relativa à Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego

Compete à Justiça do Trabalho, em procedimento de jurisdição voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para pagamento do seguro-desemprego, ainda que... LIBERAÇÃO DO FGTS E PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não corre prescrição nas ações indenizatórias nas hipóteses de suspensão e/ou interrupção do contrato de trabalho decorrentes de acidentes do trabalho. 48

Gabarito comentado A) Existem duas opções: a tutela específica da obrigação (que deverá ser cumprida pelo devedor, visto se tratar de obrigação infungível), sendo possível a fixação de astreintes ou a... Acerca desse item, cumpre salientar que será atribuída a pontuação respectiva se o pedido de habilitação tiver sido feito em peça apartada... Deverá formular pedido de antecipação de tutela para que seja inaudita altera pars retirado seu nome dos cadastros de maus pagadores

Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido... ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de... PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: MARIA ANGÉLICA RIBEIRO TACHARD DA SILVA Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer do pedido como Reclamação e, no mérito, decidir pela

invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à própria mantença. b) A obrigação alimentar... alimentar decorre da lei, que indica os parentes obrigados de forma taxativa, sendo devidos os alimentos, reciprocamente, pelos pais, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais até o quarto grau... assinale a opção correta. a) No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a perecer, sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber