Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Notícias

Fundada em tal premissa, parte majoritária da doutrina, capitaneada por Caio Mário da Silva Pereira, nega personalidade jurídica ao condomínio, admitindo apenas a existência de personalidade judiciária... Rio de janeiro: Forense, 2016. p. 62” , recentemente atualizada do saudoso jurista, verbis : “Continua acirrada, na moderna doutrina, a discussão quanto a ter o condomínio edilício uma personalidade jurídica... No entanto, somos forçados a admitir que vem se fortalecendo a corrente dos que atribuem ao condomínio uma personalidade jurídica autônoma, já tendo sido aprovado o Enunciado n. 246, na IV Jornada de Direito

No caso do tópico Personalidade judiciária dos entes desprovidos de personalidade jurídica , o STJ já decidiu que os entes públicos dotados apenas de personalidade judiciária e, portanto, desprovidos de... personalidade jurídica, como no caso das assembleias legislativas, só podem participar do processo judicial na defesa de direitos institucionais próprios... jurídica e sem patrimônio próprio

Como produzir provas judiciárias sem ferir a tutela da personalidade humana? Os direitos da pessoa jurídica são semelhantes aos direitos da personalidade... e quantificar indenizações sem perder o foco nos direitos da personalidade... Essas e outras questões foram amplamente abordadas no Seminário sobre Direitos da Personalidade realizado pela escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

para os sócios deve ocorrer nos próprios autos da execução fiscal ou em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica... execução contra certa empresa não encontra bens suficientes para garantir a execução e há redirecionamento para os sócios, o procedimento a ser observado deve ser o incidente de desconsideração de personalidade jurídica... A relevância desse julgamento decorre do efeito vinculante da tese jurídica a ser acolhida no referido incidente sobre os processos individuais e coletivos no âmbito das seções judiciárias de São Paulo

Personalidade Jurídica... A Escola de Administração Judiciária (Esaj) do Tribunal de Justiça do Rio promove nesta quarta-feira, dia 4 de maio, das 9h às 11h, a palestra Meio Ambiente e a Aplicação da Teoria da Desconsideração da

Personalidade Jurídica... A Escola de Administração Judiciária (Esaj) do Tribunal de Justiça do Rio promove nesta quarta-feira, dia 4 de maio, das 9h às 11h, a palestra Meio Ambiente e a Aplicação da Teoria da Desconsideração da

As fundações de saúde que, embora com personalidade jurídica de direito privado, sejam mantidas pelo Poder Público e prestem serviços sem fins lucrativos gozam das prerrogativas processuais da Fazenda... prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo Súmula 87: FUNDAÇÕES DE SAÚDE COM PERSONALIDADE JURÍDICA... Súmula nº 57 – HIPOTECA JUDICIÁRIA. A constituição de hipoteca judiciária, prevista no artigo 495 do CPC , é compatível com o processo do trabalho. Súmula nº 66 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A comenda é uma homenagem às pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios ou à cultura jurídica nacional... Advogados do Brasil, Claudio Lamachia; o Presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, além de magistrados do TJDFT, advogados e servidores e, no grau de Insígnia, a Escola de Formação Judiciária... O TJDFT condecorou na noite da última sexta-feira, 8 de abril, 90 personalidades entre autoridades, cidadãos e servidores com a mais alta distinção honorífica do Tribunal, a Ordem do Mérito Judiciário

Na verdade, em relação às pessoas jurídicas, a Lei n. 8.906 /1994 traz capítulo específico (Título I, Capítulo IV), que trata das sociedades de advogados, as quais adquirem personalidade jurídica por meio... Extrai-se dos arts. 15 e 16 do estatuto que a personalidade jurídica da sociedade de advogados surge com o registro do ato constitutivo no Conselho Seccional e as suas atividades estão restritas à prestação... possuem qualificação para a prática de atos privativos de advogado (art. 42 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB ), o que demonstra a clara diferença entre o registro, que confere personalidade jurídica

As fundações de saúde que, embora com personalidade jurídica de direito privado, sejam mantidas pelo Poder Público e prestem serviços sem fins lucrativos gozam das prerrogativas processuais da Fazenda... prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo Súmula 87: FUNDAÇÕES DE SAÚDE COM PERSONALIDADE JURÍDICA... Súmula Nº 57 – HIPOTECA JUDICIÁRIA. A constituição de hipoteca judiciária, prevista no artigo 495 do CPC , é compatível com o processo do trabalho. Súmula nº 66 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE