Possibilidade de Solicitação de Informações Sobre Contas Correntes e Aplicações Financeiras em Notícias

Determinada, também, a solicitação de informações à 3ª Vara Federal de Passo Fundo acerca da existência de valores vinculados aos processos nº 5006310-25.2XXX.404.7XX4 e nº 5002805-84.2XXX.404.7XX4, bem... TJRS, tão somente para reduzir a multa por litigância de má-fé aplicada ao autor para 0,5% (meio por cento) do valor existente na conta corrente vinculada ao processo, conforme extrato de fls. 4.563/4.571... pendentes nos autos, dentre elas, a expedição de mandado de arresto dos bens e valores das empresas das quais o réu MAURÍCIO é sócio e a intimação da ré MÁRCIA sobre o bloqueio de valores realizado em conta-corrente

Possibilidade... Possibilidade jurídica do pedido... solicitações desta natureza e, portanto, não é decadencial

jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação... documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece

Tais itens se referem a documentos de prestação de contas de projetos geridos com apoio da Funjab, sendo localizadas pela CGU solicitações de pagamentos referentes a serviços que teriam sido prestados... um mês depois da abertura formal da empresa, foi cadastrada junto ao Banco do Brasil para liberação de transferência de valores, DOC ou TED, acima do limite diário estabelecido pelo banco, para uma conta-corrente... As movimentações financeiras identificadas na denúncia constituem provas robustas de que as contas bancárias da empresa R&A Serviços Gráficos e de Andreza de Moraes (pessoa física), companheira de Roberto

E, persiste a controvérsia sobre se esse tipo de descumprimento traz como efeito a aplicação de penalidades e a possibilidade de resolução contratual, ou, se, ao invés, é aplicado o conceito de caso fortuito... ou força maior para se evitar a aplicação de penalidades... preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime home office - desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação

Para o magistrado, não houve cerceamento de defesa, pois o processo contém informações e elementos que dispensam prova técnica... Logo, pedem para que seja reformada a sentença para que seja imputada à financeira os débitos do veículo... Divergência Nesse sentido também foi a manifestação da corrente divergente, aberta pelo ministro Edson Fachin, que considera a proibição desproporcional para o trabalhador

A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido. 4.20.1 Para ter a condição especial atendida, o candidato deverá anexar a solicitação, assinada e contendo todas as informações... corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 4.19 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem... sobre a aplicação das provas (Capítulo 8, item 8.1 e subitens) uma vez que só poderá concorrer a um cargo/área/especialidade por período de aplicação. 4.5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição

na conta "Outras Entidades – XXX.221.0XX" (item 8.2.3); xiv... PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO: TCE/000176/2010 RELATORA: CONSª. CAROLINA COSTA REVISOR: CONS. PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID

corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. 5.2.6... Todas as informações encontram-se disponíveis no edital completo... Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital. 5.1.8

As operações de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores e solicitação de informações são restritas às senhas dos juízes. Art. 88... por intermédio de ofício-papel, solicitação de informações e ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores quando for possível a prática do ato por meio do Sistema BACEN JUD; III... da agência (com quatro dígitos, sem o dígito verificador; d) número da conta corrente (com o dígito verificador)